Primeiro-ministo cessante garante transição tranquila do Governo em Cabo Verde

O primeiro-ministro cessante de Cabo Verde, José Maria Neves, garantiu, quarta-feira, na cidade da Praia, estar a preparar tudo para que a transição do Governo, na sequência da vitória do Movimento para a Democracia (MpD) nas eleições legislativas de 20 de março corrente, seja feita de forma tranquila e “com todos os elementos essenciais num Estado de direito democrático que funciona plenamente" no país, apurou a PANA de fonte segura.
José Maria Neves deu estas garantias quando falava com jornalistas à margem da homenagem que lhe foi prestada pela gestão da Casa do Cidadão, pelo seu “contributo vital” para a criação e execução deste programa de reforma da administrção pública.
Jose Maria Neves, que já teve um primeiro encontro com o líder do MpD, Ulisses Correia e Silva, para discutir com ele os meandros da passagem das pastas ao novo Governo.
Esclareceu ainda que, na véspera da tomada de posse do novo Governo, fará a transferência da pasta a nível do primeiro-ministro, com todos os dados e informações estratégicas sobre o país e que, logo após os ministros serem empossados, receberão dos seus respetivos homólogos todas as informações e esclarecimentos que se impõem.
“Quero pedir tranquilidade e serenidade, porque, pela primeira vez, estamos a fazer uma transição tranquila, já que em 1991 teve que se criar, à pressa, um Governo intercalar antes da constituição da nova assembleia, tendo em conta a forma como as eleições aconteceram, e em 2001 aconteceu a mesma coisa e tive que assumir, antes da constituição da nova assembleia e do Parlamento”, explicou.
Desta vez, José Maria Neves disse que a sua intenção é fazer uma transição “como deve acontecer em todos os Estados de direito democrático”, mas lembrou que não é precisa a “pressa”, já que, frisou, ainda nem se quer foram proclamados os resultados definitivos das eleições de 20 de março.
Recordou que, nos termos constitucionais, não há como acelerar a constituição do novo Governo, considerando "absolutamente estéril" a polémica sobre este assunto gerada nos últimos dias na sequência da decisão do Presidente da República de indigitar Ulisses Correia e Silva (líder do MpD) para formar o novo Executivo ainda antes da publicação dos resultados definitivos das eleições no Boletim Oficial.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) tem até 03 de abril para divulgar os resultados definitivos das eleições.
"Não há como, nos termos constitucionais, um Presidente da República acelerar a constituição do novo Governo, pelo simples facto de os prazos estarem na Constituição da República. Portanto, acho que é uma discussão absolutamente estéril e o que devemos fazer é trabalhar para haver uma transição tranquila, serena, como aliás decorreram as eleições", disse José Maria Neves.
Na sequência das eleições legislativas, Jorge Carlos Fonseca reuniu-se três dias depois com os partidos com assento parlamentar (UCID, PAICV e MpD), tendo no mesmo dia convidado o líder do MpD a formar Governo.
A decisão do Presidente, publicada através de uma mensagem na sua página pessoal na rede social Facebook, suscitou dúvidas de constitucionalidade de alguns juristas, o que levou Jorge Carlos Fonseca a ter que vir defender a legalidade da sua decisão.
"Não há qualquer dúvida sobre uma tal possibilidade; aliás não só pode mas deve o Presidente fazer tais audições, sobremaneira quando os resultados provisórios são muito claros, inequívocos de tudo. Não há um autor, um cultor, um estudioso do direito constitucional que, num quadro afim, defenda coisa diferente. Trata-se, pois, de solução cristalina, indiscutível", sustentou o chefe devEstado cabo-verdiano.

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