Parceiros e Governo conseguem consenso sobre implementação do subsídio de desemprego

As quatro deliberações e duas recomendações, entre as quais a implementação do subsídio do desemprego, foram rubricadas pelos sindicados, patronato e Governo
A primeira reunião do Conselho de Concertação Social (CCS) desta IX legislatura terminou sábado à tarde com consensos à volta do subsídio do desemprego, tendo sido deliberada a sua implementação num prazo de seis meses.

As quatro deliberações e duas recomendações, entre as quais a implementação do subsídio do desemprego, foram rubricadas pelos sindicados, patronato e Governo, na pessoa do ministro das Finanças, Olavo Correia.

Em declarações à imprensa no final do encontro, o governante, que presidiu a reunião de dois dias, garantiu que o executivo vai criar todas as condições necessárias para a sua aplicabilidade dentro de um prazo máximo de seis meses.

Lembrou que a implementação do subsídio de desemprego foi um dos acordos celebrado em sede de concertação social a 25 de Fevereiro de 2015, e as alterações ao Código Laboral deveriam entrar em vigor, juntamente, com o subsídio de desemprego, por isso deliberaram nesta reunião a necessidade do cumprimento do acordo celebrado na altura.

Ainda segundo Olavo Correia, tendo em conta a necessidade de revisão do enquadramento e funcionamento do Conselho, o Governo comprometeu-se apresentar na próxima reunião deste órgão uma proposta de redefinição e restruturação do seu funcionamento de forma a dotá-lo de um quadro geral e regimento próprio.

Os parceiros socais e o Governo também aprovaram a constituição de uma equipa de trabalho para desenvolver uma proposta para o acordo estratégico a médio prazo com base no programa do Governo, no memorando apresentado pelo Governo e nas demais contribuições de parceiros sociais.

Essa equipa integrará seis elementos sendo dois representantes do Governo, dois dos sindicados e dois dos empregadores.

O ministro informou ainda que o Governo vai partilhar na próxima reunião de concertação social o Orçamento do Estado para 2017 após a sua aprovação em Conselho de Ministros antes da sua submissão e discussão no Parlamento.

O Governo ainda comprometeu-se levar a cabo um estudo independente com o envolvimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estribado nas melhores práticas e princípios e cujo o termo de referência será devidamente socializado com o contributo dos parceiros sociais.

Olavo Correia informou ainda que foi deliberada a participação tripartida no Conselho Directivo do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) com participação equilibrada e que representa, no mesmo nível, quer os trabalhadores e seus representantes quer os empregadores.

Com essa decisão, segundo o ministro, pretende-se materializar o princípio de participação equitativa quer dos sindicados, mas também das associações representativas do sector empresarial.

“Foi um encontro muito produtivo, muito aberto, muito construtivo, denotamos um grande sentido de Estado e de responsabilidade da parte de todos os parceiros socais que participaram no encontro.

Penso que isto é muito importante para que o país possa criar as condições para vencer todos os desafios que temos pela frente”, enfatizou.

A situação das cozinheiras da Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar (FICASE), que reivindicam um salário equivalente ao salário minino nacional, foi também debatida na reunião de concertação social, tendo o Governo comprometido resolver a questão em 2017.

O representante do patronato, Gualberto do Rosário, por sua vez, salientou os “amplos consensos” alcançados, sobretudo no que se refere ao acordo de concertação a médio prazo em que segundo ele “houve entendimento entre o Governo e parceiros socais”.

Já as centrais sindicais, a União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde (UNTC-CS) e a Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), apesar de terem assinado o acordo, divergem na avaliação das decisões saídas da reunião.

O presidente da CSSL, José Manuel Vaz, disse que saiu “satisfeito e encorajado” enquanto o secretário-geral da UNTC-CS, Júlio Ascensão Silva, manifestou “algum desalento” tendo em conta que aquilo que pretendiam não foi atingido, que era “ter, de facto, um compromisso do Governo de que iria haver aumento salarial em 2017”.

Fonte: A Nação

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