Cabo Verde moderniza Parlamento para sua maior aproximação de eleitores

A modernização do Parlamento de Cabo Verde e a sua maior aproximação dos eleitores, nomeadamente através do conceito de Parlamento Aberto, foi o lema da conferência, realizada quinta e sexta-feiras, na cidade da Praia, com a participação de deputados, políticos, investigadores e representantes da sociedade civil e dos parlamentos de Portugal, Angola e Moçambique.
A reforma do Parlamento do arquipélago deverá passar também pela aprovação de um novo regimento, um novo Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos, incluindo o Estatuto dos Deputados, e uma nova orgânica de funcionamento da Assembleia Nacional.
Em cima da mesa estão propostas como a realização de reuniões plenárias semanais, que atualmente são relizadas apenas uma vez por mês, bem como debates mensais com o primeiro-ministro e medidas de reforço das questões éticas.
A reforma do Parlamento cabo-verdiano, constituído por 72 deputados, é defendida pelos três partidos políticos com assento parlamentar em Cabo Verde que concordam na urgência de avançar com o processo, através da adoção de medidas que estimulem maior aproximação e participação política dos cidadãos.
O consenso foi assumido hoje pelos líderes parlamentares da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro; do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Janira Hopffer, ambos da oposição; e Movimento para a Democracia (MpD, no poder), Rui Figueiredo, na sessão de encerramento da conferência sobre a reforma parlamentar em Cabo Verde.
O líder parlamentar e presidente da UCID, António Monteiro, defendeu que, após dois dias de debates, é necessário agora levar em consideração todas as "contribuições e subsídios" para avançar com uma reforma que faça entrar o Parlamento cabo-verdiano "numa rota de desenvolvimento que satisfaça os representados".
Por seu lado, Janira Hopffer Almada defendeu a necessidade de o Parlamento manter uma "relação mais estreita com os cidadãos", devendo, nesse sentido, valorizar os mecanismos de comunicação e auscultação dos eleitores.
Por isso, a líder do maior partido da oposição considera fundamental que os cidadãos se revejam nas sessões parlamentares e no debate político.
Já o líder parlamentar do MpD, Rui Figueiredo entende que a reforma do Parlamento "deve ser encetada com urgência, com coragem e diálogo", devendo ser encarada como parte do processo de consolidação da democracia cabo-verdiana.
Entretanto, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, assegurou que a reforma do Parlamento vai avançar nesta legislatura, mas deverá deixar de fora alterações às remunerações dos titulares de cargos políticos.
Jorge Santos considera a aprovação do Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos "um elemento fundamental" na reforma que defende para o Parlamento, mas faz questão de a separar da questão remuneratória, remetendo para o Executivo eventuais propostas nesta matéria.
"O Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos é um dos elementos de base desta reforma. Outra questão é o estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos que é uma questão fixada em sede do Governo. É o parlamento que aprova, mas quem fixa o salário dos políticos é o Governo", precisou.
Na anterior legislatura, durante o ano parlamentar de 2015, com MpD na oposição e o PAICV no Governo, o Parlamento viu vetado pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, o Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos, que incluía atualizações à tabela salarial dos políticos.
Nessa altura, o Parlamento  tinha aprovado a proposta por unanimidade, mas ela foi muito contestada nas ruas pela população, uma vez que o diploma previa um aumento de 64% no salário do Presidente da República, ao qual estão indexados os vencimentos de toda a classe política do país.

Fonte: Panapress

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