Ampliar o mercado africano para os países africanos

44 Estados-membros da União Africana (UA) assinaram, na passada quarta-feira, o acordo que vai lançar o Tratado de criação da Zona de Livre Comércio Continental (ZLEC, na sigla francesa). 11 ainda não rubricaram, entre eles as duas maiores economias do continente: Nigéria e África do Sul. A ZLEC é um projecto emblemático da Agenda 2063, e vai além dos acordos comerciais tradicionais que apenas reduzem as tarifas.

 “Ampliando o mercado, é óbvio que se criam condições de competitividade para os países, nomeadamente no que respeita à industrialização. Esse é o objectivo geral da criação dessa zona. É evidente que há outros objectivos específicos, que têm a ver sobretudo com a criação de condições para a liberalização progressiva das trocas comerciais no continente. E desta forma, capacitar e ajudar os países africanos numa integração com o resto do mundo”.

O acordo foi assinado durante os trabalhos da cimeira extraordinária da União Africana e a zona de livre comércio quer fortalecer os fragmentados mercados africanos e assegurar uma presença, a uma só voz, na cena internacional nas negociações com outros blocos.

As negociações começaram em Junho de 2015, impulsionadas pelos Chefes de Estado e do Governo da União Africana. No final de 2017, a intensidade das negociações tinha escalado, culminando com a elaboração do próprio acordo e pavimentando assim o caminho para que a estrutura legal pudesse começar.

No entanto, existem ainda várias questões a necessitar de ser resolvidas antes que o acordo possa ser implementado. Estas incluem chegar a acordo sobre os mecanismos para solução de disputas, a finalização de vários anexos ao protocolo sobre bens e a preparação de ofertas para bens e serviços. Algumas destas questões exigirão compromissos desafiadores entre países com diferentes perspectivas.

Ainda este ano, segundo o calendário da União Africana, as negociações avançarão para a chamada “fase dois”, que se concentrará na criação de disposições relativas ao investimento, à concorrência e aos direitos de propriedade intelectual. Um ambiente facilitador para o e-commerce também tem sido avançado como um possível tópico adicional para esta segunda fase de negociações.

“Ainda estamos na fase de criação da zona”, sublinha Alexandre Monteiro, “é um processo. A construção efectiva de uma zona livre de comércio continental ainda precisa de muitas infra-estruturas, institucionais e físicas, que terão de ser trabalhadas. Há um caminho longo a percorrer mas, à partida, houve uma demonstração de interesse da criação de um novo paradigma, de novas condições para o desenvolvimento em África. Actualmente existem centenas de barreiras, fronteiriças e não só, no continente. O que dificulta tudo o que possa ser cadeia de desenvolvimento e de valor nas economias do continente”.

Para já, a certeza da União Africana é que a ZLEC permitirá criar o maior mercado do mundo, uma vez que envolverá os 55 Estados-membros da UA, com um Produto Interno Bruto (PIB) acumulado que ascende a 2.500 mil milhões de dólares (2.030 mil milhões de euros) e com um potencial de 1.2 biliões de consumidores.

Longe da unanimidade

No entanto, a criação desta zona está longe da unanimidade, com o Presidente da Nigéria, Muhammadu Buhari, a constituir-se como o líder da “oposição”. Para Buhari, quando muito, Abuja aceitará apenas “dar mais tempo para consultas”, disse citado pela DW, seguindo à letra as indicações da maior central sindical do país, o Congresso dos Trabalhadores Nigerianos (NLC, na sigla em inglês), que defendeu que a criação de uma ZLEC traria efeitos negativos para uma das maiores economias do continente.

“A assinatura da ZLEC fará bem a África, mas apenas no papel, pois levará ainda muito tempo a entrar em vigor e vai encontrar ainda muitos contratempos”, considerou Sola Afolabi, um consultor nigeriano em comércio internacional, citado pela agência noticiosa France Presse.

Já o Comissário da UA para o Comércio e Indústria, Albert Muchanga, defendeu, durante a cimeira de Kigali, que a indústria africana e a classe média do continente vão beneficiar com a eliminação progressiva dos direitos alfandegários entre os membros da ZLEC, lembrando o potencial da ideia, uma vez que apenas 16% do comércio dos países africanos é feito no continente. “Se acabarmos com os direitos alfandegários, até 2022 o nível de comércio intra-africano aumentará 60%, o que é muito, muito, significativo”, disse.

Alexandre Monteiro explicou ao Expresso das Ilhas que o não alinhamento das duas maiores economias do continente – Nigéria e África do Sul – deverá ser apenas temporário. “Há um período até Junho para que os países possam fazer a assinatura do tratado. Aliás, foi a Nigéria quem liderou todo o processo de preparação até agora. Há uma liderança política do Níger, mas toda a parte técnica foi nigeriano e egípcio. Vamos aguardar, estamos num processo. Neste momento a maioria dos países aderiu e até final do ano os outros devem também aderir”.

Para além da Nigéria e da África do Sul, países como o Lesotho, a Tanzânia, a Zâmbia, o Botswana e a Namíbia também não rubricaram o acordo. Já dos países de língua portuguesa, apenas a Guiné-Bissau não assinou. A ZLEC inscreve-se também no quadro de um processo que, até 2028, prevê a constituição de um mercado comum e de uma união económica e monetária de África, razão pela qual também está em curso a implementação do Passaporte Único Africano, tudo incluído na chamada Agenda 2063, que visa desenvolver económica, financeira e socialmente o continente até àquele ano.

“A África é um continente que não comercializa consigo mesma e com o resto do mundo. E, por causa disso, a grande população do continente não constitui nenhuma vantagem porque a África não tira proveito do tamanho do seu mercado, que é de 1,2 mil milhões de pessoas, e um PIB de mais de 2,3 triliões de dólares”, lembrou Erastus Mwencha, antigo vice-presidente da Comissão da União Africana e ex-secretário geral do Mercado Comum da África Oriental e Austral, citado pela DW.

Por seu lado, Gerrishon Ikiara, director associado do Instituto de Diplomacia e Estudos Internacionais da Universidade de Nairobi, no Quénia, observou que a África enfrenta muitas barreiras políticas, sociais e económicas à integração. “Há também às vezes conflitos entre a África francófona, a África de língua inglesa, a parte árabe magrebina da África no norte da África. E depois algumas economias dominantes como a África do Sul, a Nigéria e pequenas como o Ruanda”, explicou o economista.

E como fica Cabo Verde neste contexto. A visão do Ministro da Indústria, Comércio e Energia é optimista. “Para Cabo Verde é também um potencial, é um mercado maior”, diz ao Expresso das Ilhas. “Neste momento, estamos inseridos num mercado regional – a CEDEAO – de 300 milhões de habitantes, e estamos a falar de um mercado de 1.2 biliões. É sempre uma perspectiva de um potencial maior para o desenvolvimento de indústrias e serviços aqui no país, que está de acordo com a nossa estratégia de transformação de Cabo Verde numa plataforma comercial e industrial no Atlântico”.

De acordo com a União Africana, é frequente que países africanos enfrentem taxas de exportação maiores para seus vizinhos do que para países fora da África. As trocas comerciais entre Cabo Verde e o continente são residuais. Segundo os dados do INE, no 3º trimestre de 2017, as exportações de Cabo Verde tiveram a Europa como principal cliente de Cabo Verde, absorvendo cerca de 97,1% do total das exportações cabo-verdianas. Nas importações o cenário não se altera, o arquipélago compra essencialmente à Europa – 83,4%, com o continente africano a contribuir com 5,1%.

Da cimeira de Kigali, saíram algumas mensagens-chave. Uma delas, de Louise Mushikiwabo, presidente do Conselho Executivo da União Africana e ministra das Relações Exteriores do Ruanda, para quem os países africanos devem perceber que o que eles fazem da zona livre de comércio depende deles. “Têm que trabalhar no estabelecimento das estruturas administrativas, jurídicas e logísticas”, disse no discurso de abertura. “Se os países africanos querem aumentar significativamente o comércio intra africano, devem abordar desafios práticos, como regulamentos onerosos, acesso ao financiamento pelo sector privado, redes de infra-estrutura e simplificação dos processos alfandegários”, concluiu.

O presidente anfitrião da cimeira, Paul Kagame, lembrou que “este é um pacto histórico que há quase 40 anos está em construção e representa um grande avanço para a integração e a unidade africanas”. Como sublinhou ainda o Chefe de Estado do Ruanda, “estamos na direcção certa, mas precisamos de fazer crescer a nossa ambição. Os números não mentem e só nos podemos culpar a nós mesmos se não conseguirmos alterar esses números. É verdade que a mudança está a começar em África, mas é ainda muito lenta, temos de ser mais rápidos”, desafiou Kagame.

Apesar da assinatura do documento, desconhece-se quando será válido o acordo. O passo seguinte é a ratificação interna dos Estados signatários – serão necessárias pelo menos 22 confirmações para que entre em vigor. “Temos de fazer o nosso trabalho”, diz ao Expresso das Ilhas o Ministro da Indústria, Comércio e Energia. “Antes da ratificação, teremos de socializar, criar equipas nacionais, envolvendo fortemente o sector privado, até definir uma própria estratégia nacional de integração nesse espaço e nesse quadro. A partir daí o processo de ratificação será avançado”, conclui Alexandre Monteiro.

No discurso de encerramento da cimeira, o presidente do Ruanda, Paul Kagame, disse que se estava a assistir a um “dia memorável para o povo de África”, e pediu aos outros chefes de estado e do governo que aproveitassem o momento para dar força ao momento transformador que o continente está a viver. No entanto, ainda não se sabe quando estará concluída esta visão de livre circulação do comércio do Cairo à Cidade do Cabo.

AGENDA 2063

Por ocasião dos 50 anos (Maio de 2013) da União Africana (UA), o continente voltou a dedicar-se à realização da visão Pan-Africana de uma África integrada, próspera e pacífica, impulsionada pelos seus próprios cidadãos, representando uma força dinâmica na arena internacional. Para alcançar esta visão, a Cimeira do Jubileu de Ouro da União apresentou uma declaração solene em oito áreas abrangendo: o desenvolvimento social e económico; integração, governação democrática, paz e segurança, entre outras, como elementos da visão. Para tornar esta declaração solene numa realidade, a Cimeira do Jubileu de Ouro da União designou a Comissão da União Africana (CUA), apoiada pela Nova Parceria para o Desenvolvimento (NEPAD) da África, Agência de Planificação e Coordenação (NPCA), Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e a Comissão Económica das Nações Unidas para a África (UNECA), para prepararem uma agenda continental para 50 anos através de um processo orientado para as pessoas, delineando a África que Queremos, isto é a Agenda 2063.

Após a adopção do Documento Quadro da Agenda 2063, pela Cimeira em Janeiro de 2015, como base para a transformação socioeconómica e integradora da África a longo prazo, a Cimeira mandatou a CUA para preparar o Primeiro Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063 (2013-2023). Este plano, o primeiro de uma série de cinco planos de dez anos num horizonte de 50 anos foi adoptado pela Cimeira, em Junho de 2015, como base para a elaboração de planos de desenvolvimento a médio prazo, nos Estados membros da União, nas Comunidades Económicas Regionais e nos Órgãos da UA.

OS SETE OBJECTIVOS

  • Uma África próspera baseada no crescimento inclusivo e desenvolvimento sustentável.
  • Um continente integrado; politicamente unido com base nos ideais do pan-africanismo e na visão do Renascimento da África.
  • Uma África de boa governação, democracia, que respeita os direitos humanos, justiça e estado de direito.
  • Uma África pacífica e segura.
  • Uma África com uma forte identidade cultural, herança, valor e ética comuns.
  • Uma África, onde o desenvolvimento seja orientado para as pessoas, confiando no potencial do povo Africano, especialmente na mulher e na juventude, e nos cuidados à criança.
  • África como actor, unida, resistente, forte e influente e parceira a nível mundial.

Fonte: Expresso das Ilhas

Notícias

Respostas rápidas: Quem deve pagar a Taxa de Segurança Aeroportuária?

São Vicente: Kiki Lima expõe “Real aparência” quando está prestes a completar 50 anos de pintura

Número de hóspedes aumentou 9,5% no segundo trimestre de 2018 face ao período homólogo – INE

Frescomar anuncia novos investimentos em São Vicente e no Sal de mais de seis milhões de euros

Direitos: Cabo Verde destaca em conferência no Canadá apoio do governo e instituições aos movimentos LGBTI

Santo Antão recebe três centros de interpretação turística para retratar património e identidade cultural da ilha

Raiz di Polon na 10ª edição do Festival de Teatro Lusófono

MCIC visita oficina de verão na Cesária Évora Academia de Artes

Filme cabo-verdiano “Firmeza” seleccionado para o Sacramento Underground Film & Arts Festival dos EUA

Filme “Os dois irmãos” selecionado para a competição oficial no 42º Festival de Cinema de Montreal/Canadá

Ilha do Fogo: Projecto “Rotas do Fogo” define estratégias e cria comités municipais para implementação do modelo agro-turismo

Nosi e Cabo Verde TradeInvest na China para dar avanço ao projecto de Computação em Nuvem da África Ocidental

Reconhecimento internacional do vinho do Fogo é exemplo para produtores de grogue de Santo Antão

“Se Cabo Verde não é capaz de organizar um discurso histórico, alguém será capaz”

Cabo Verde conquista duas medalhas de ouro no concurso Mundial de Vinhos Extremos em Itália

Editorial: Estado da Nação em “gestão corrente”

Quem comprar a TACV assume a gestão por, pelo menos, 5 anos

Primeiro-ministro anuncia proposta da Icelandair para comprar TACV

Exportações aumentam 14% no 2º trimestre deste ano

Empresários desesperam pela mobilidade económica

Angola, Brasil e Moçambique têm total de 720 mil "escravos modernos". Cabo Verde também faz parte da lista

Suspensão levantada. Cabo Verde Airlines já pode voltar aos aeroportos italianos

Cabo Verde apresenta programa da presidência da CPLP

“Os alunos que só sabem crioulo, o resultado é o isolamento”

Recém-criada Associação de Turismo do Maio almeja transformar a ilha num destino de excelência

A África precisa livrar-se da "Ajuda que mata", defende autora Dambisa Moyo