Alargamento da plataforma continental: Trabalhar agora para ganhar depois

Cabo Verde aprofunda dossier sobre processo de alargamento da plataforma continental. País quer conhecer melhor os recursos disponíveis no fundo do mar.

Em Setembro de 2014, Cabo Verde, em nome de sete países da região oeste-africana, entregou à ONU o pedido de extensão da sua plataforma continental para lá das 200 milhas náuticas. O processo, que é longo e está longe de estar terminado, foi iniciado em 2009. A expectativa é que a decisão final seja conhecida dentro de 10 a 15 anos. Até lá, ainda há muito trabalho pela frente.

António Lobo de Pina, coordenador técnico-científico do projecto, explica que já se chegou à segunda fase de uma grande empreitada.

“Em 2017, fizemos uma reunião técnica na Praia e, em 2018, fizemos outra no Mindelo. Estas reuniões consistem, basicamente, em revisitarmos o dossier e perspectivarmos o que fazer no futuro. Revisitar o dossier significa ver os trabalhos que realizámos e o que já foi submetido, ver as insuficiências e o que poderá ser melhorado”, avança.

O projecto tem escala sub-regional e envolve, além de Cabo Verde, outros países da costa africana, como Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné Conacri, Mauritânia, Senegal e Serra Leoa. Na última década, além de constituir a comissão nacional e identificar as respectivas equipas dos países parceiros, a equipa foi alargando conhecimentos, participando em acções de capacitação, antes de avançar para um levantamento detalhado, feito durante seis meses, com o apoio de um navio científico, fretado para o efeito. Os dados recolhidos nessa altura serviram de base ao relatório técnico, produzido a partir de 2013, e depositado, em versão preliminar, nas Nações Unidas, um ano mais tarde. A apresentação formal foi feita em 2015.

“Tem sido um trabalho muito profícuo, ao longo desses anos, com os nossos parceiros, e estamos a perspectivar a inclusão de novas gerações no projecto, a questionar o envolvimento de novas instituições que tenham competências para tal”, explica António Lobo de Pina.

A possibilidade de pedir o alargamento da plataforma continental além das 200 milhas náuticas está contemplada no direito internacional, nomeadamente na Convenção do Direito do Mar, ratificada por Cabo Verde em 1987. É possível alargar os limites até às 350 milhas náuticas, mas exige-se argumentação técnico-científica para o efeito.

“Isto significa que temos que demonstrar cientificamente até onde poderemos chegar. Estudamos vários conteúdos geológicos, morfológicos e geofísicos que nos vão ajudar a argumentar seriamente”, acrescenta o perito cabo-verdiano.

A nova tutela sobre mais território proporcionará novas oportunidades no acesso a recursos naturais que se encontrem no solo ou subsolo. Petróleo é apenas uma das possibilidades. Em Portugal, que também ‘luta’ há vários anos pelo alargamento da sua plataforma continental, sabe-se que nos fundos marinhos existem grandes quantidades de recursos naturais, com utilizações várias pela indústria, desde o fabrico de telemóveis e computadores, a tratamentos anticancerígenos. O que guardará o fundo do mar em Cabo Verde? É o que se vai tentar saber daqui por diante.

“Isto é de extrema importância. O mar tem riquezas que ainda estão por ser descobertas, exploradas. Aí está a nossa riqueza e a nossa subsistência. A economia marítima não é só a pesca, há recursos não vivos que não estão a ser explorados. Aqui falou-se em minérios, mas também podemos falar no gás, no petróleo”, sublinha Lobo de Pina.

A bióloga oceanográfica Corrine Almeida esclarece que “a extensão da plataforma continental é apenas isso, somente o fundo marinho. A coluna de água sobrejacente pertence à comunidade internacional”.

“Ainda não se avançou muito ou, pelo menos, não era o interesse, neste momento. Mas são dados que estarão disponíveis, seguramente, para serem trabalhados no futuro e termos melhor compreensão relativamente aos recursos que poderão estar associados a esse ambiente”, acrescenta, perspectivando próximas etapas do trabalho da equipa técnica.

Até à decisão final da Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU, a documentação entregue pelo grupo de países de que Cabo Verde faz parte poderá ser melhorada e complementada. Em perspectiva, está, por isso, uma nova vaga de levantamentos marinhos, necessariamente com o envolvimento de entidades internacionais dedicadas ao estudo dos oceanos, como o Geomar, da Alemanha, ou a Noruega, que tem garantido apoio financeiro aos trabalhos. Quantos mais dados existirem, maior a probabilidade de sucesso.

O desfecho é incerto, mas o projecto de alargamento da plataforma continental para lá das 200 milhas náuticas é uma prova de fundo multidisciplinar e que, até a nível governamental, cruza diferentes gabinetes. O secretário de Estado adjunto para a Economia Marítima, Paulo Veiga, fala de esforço de gerações.

“Estamos a defender algo para o futuro, para os nossos netos e bisnetos. É para o futuro mas temos que trabalhar hoje e não podemos deixar esse trabalho ‘morrer na praia’”, refere.

“O mundo está a virar-se para os oceanos. A riqueza de Cabo verde é o mar e os oceanos. Aí está a nossa riqueza e a nossa subsistência. Daí o governo ter criado o Ministério da Economia Marítima”, sustenta.

Uma plataforma continental é uma plataforma submarina pouco profunda, localizada nas margens de um continente. A correcta delimitação da plataforma continental é importante para a soberania de um país o que faz deste assunto um tema particularmente sensível.

A Comissão da ONU já recebeu um total de 77 pedidos de alargamento da plataforma continental e 21 consultas preliminares. Nos seus processos, dificilmente os estados trabalham isoladamente, já que o alargamento da plataforma de um país pode implicar com os limites da plataforma de um país vizinho. Para que o alargamento seja efectivado, um dos requisitos é que seja alcançado um consenso entre países. Neste particular, o projecto inter-governamental que envolve Cabo Verde e outros países da sub-região tem alguma vantagem, já que as discussões são permanentes e o trabalho é feito em conjunto desde o início.

“Neste contexto regional, nós atingimos entre 60 a 65% deste alargamento da plataforma, ou seja, nós somos os principais beneficiários em termos de área. Neste momento, como estamos a mexer um bocado com a área da projecção, estamos exactamente a tentar medir qual seria a área que iríamos ganhar, mas vai ser uma parte muito significativa, e o país só terá a ganhar”, estima o coordenador técnico-científico, António Lobo de Pina.

O alargamento da plataforma continental abre possibilidades futuras que o país não quer descurar. Apesar das dúvidas que persistem sobre o potencial económico existente no fundo do mar, o alargamento é também uma salvaguarda, por proteger Cabo Verde da exploração por terceiros dos recursos disponíveis.

Mar Territorial
O mar territorial é a faixa de mar que se estende até 12 milhas náuticas (o equivalente a 22 km), contadas a partir da costa. Esta área é considerada parte do território do país e a soberania é exercida também sobre o espaço aéreo, solo e subsolo. É a partir do limite das águas territoriais que são contadas as 200 milhas da zona económica exclusiva.

Zona Económica Exclusiva
A zona económica exclusiva é uma faixa de mar situada para além das águas territoriais, sobre a qual os países costeiros têm prioridade na utilização (e conservação) de recursos naturais. A ZEE, na sua sigla, foi estabelecida pela Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar e estende-se até 200 milhas náuticas, o que equivale a 370km.

Plataforma Continental
A plataforma continental compreende o solo e subsolo marinhos, numa margem continental que começa na linha de costa e desce com um declive suave até ao chamadotalude continental, a partir do qual o declive é muito mais pronunciado, ou até atingir a distância limite de 200 milhas náuticas. Se a margem continental se estender efectivamente para lá das 200 milhas, então, os países podem pedir às Nações Unidas o alargamento da plataforma, até um limite de 350 milhas náuticas.

Fonte: Expresso das Ilhas

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