Pesca: Estudo aponta fiscalização da Zona Económica Exclusiva como problema “candente” do sector em Cabo Verde

O estudo sobre a contribuição da pesca e da aquacultura para a segurança alimentar e nutricional no país apontou a fiscalização da Zona Económica Exclusiva (ZEE) como um problema “candente” para o sector em Cabo Verde.

A revelação foi feita em declarações à imprensa, na Praia, pela consultora do Programa FIRST “Impacto, Resiliência, Sustentabilidade e Transformação para a Segurança Alimentar e Nutricional na CEDEAO”, Edelmira Carvalho, à margem do ateliê de validação do “Estudo/análise da contribuição das Políticas e Estratégias Nacionais de Pesca e de Aquacultura para a Segurança Alimentar e Nutricional em Cabo Verde”.

O estudo, que está enquadrado no Programa FIRST e que visa fornecer mecanismo de apoio às políticas de pesca e aquacultura nos países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), mostrou que os desafios “são muitos”, mas que no entender da consultora, através de um “quadro concertado” a nível local e regional, devem ser ultrapassados.

“Cabo Verde tem muitos desafios a nível do sector, especialmente o desafio de ter recursos disponíveis para explorar de forma adequada e garantir a sustentabilidade do mesmo, mas também tem o desafio da fiscalização da actividade da pesca na nossa zona económica exclusiva, que é um outro problema candente”, afirmou Edelmira Carvalho.

De acordo com a responsável, o relatório do estudo a ser validado no ateliê de dois dias mostrou ainda uma outra “fragilidade” que tem a ver com o conhecimento de recursos do sector existentes no país, realçando, entretanto, que “não se pode traçar nenhuma política se não se conhece o que é que Cabo Verde tem realmente em termos de recursos”.

Edelmira Carvalho lembrou que a pesca é um sector “importante” em Cabo Verde, não só pela contribuição que dá para a segurança alimentar, já que os cabo-verdianos consomem muito pescado, mas também na criação do emprego e na geração de divisas, através da exportação.

Tendo em consideração a importância que o sector da pesca tem em Cabo Verde, mas também em todos os Estados membros da CEDEAO, está-se a elaborar o estudo que deve ser validado em todos os países da comunidade até Dezembro, para que no primeiro trimestre de 2018 seja realizado um ateliê regional para traçar o plano de intervenção de política das pescas nos países membros.

Uma outra acção é a criação de uma plataforma comum aos Estados da CEDEAO em termos das grandes opções políticas, a serem implementadas através do referido plano de intervenção regional, sem esquecer que há uma “grande disparidade” da contribuição dos recursos a nível dos Estados membros.

Quanto à aquacultura, a consultora explicou que Cabo Verde ainda está numa fase “bastante incipiente” nesta matéria, sendo que no passado houve alguns ensaios, sobretudo realizados com a colaboração do Instituto Nacional do Desenvolvimento da Pesca (INDP) e com resultados “positivos”.

Entretanto, Edelmira Carvalho frisou que os ensaios careciam de alguns aspectos técnicos que devem ser retomados, atendendo algumas potencialidades que o país dispõe para a implementação dessa prática e sobretudo numa perspectiva do sector privado também abraçar essa outra modalidade de produção haliêutica em Cabo Verde.

Participam no ateliê de validação do documento parceiros nacionais e internacionais e representantes de instituições e organizações profissionais directamente implicadas na formação e/ou implementação da política nacional de pesca e de aquacultura, da segurança alimentar e nutricional, da luta contra a pobreza e de questões ligadas ao género.

Fonte: InforPress

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