PM lança medidas que estimulam a boa governança corporativa

O Governo garante que está empenhado em criar todas as condições para que a boa governança das empresas se entranhe em Cabo Verde como algo culturalmente aceite, desejado e valorizado, afiançou o Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, para quem uma das condições para a boa governança corporativa empresarial é a estabilidade económica, a transparência e a disciplina financeira. Pelo que avançou com um conjunto de medidas que o seu governo tem em curso neste sentido.

De acordo com uma noticia publicada na página oficial do Executivo, o Chefe de Governo anunciou estar em curso varias medidas. São os casos da "reestruturação e a privatização de empresas de capitais públicos para reduzir os elevados riscos fiscais e melhorar a eficiência da economia; o Programa de redução progressiva da dívida pública e uma lei de bases da dívida pública a ser apresentada ao Parlamento neste semestre; a criação do Conselho de Finanças Públicas; assim como medidas para introduzir eficácia na prevenção e repressão da fraude, evasão fiscal e enriquecimento ilícito, e o reforço da atividade inspetiva e fiscalizadora do Estado”, enumerou.

Do mesmo modo, são apontadas, entre outras medidas, a reestruturação das agências de regulação económica, a criação de um sistema institucional que garante o combate sistemático e permanente à corrupção, a reforma do código de empresas comerciais e registo de firma e, ao nível do mercado de capitais, a criação de um sistema de reporte e alteração pontual ao código de valores de mercado mobiliários, designadamente no respeitante à divulgação de transações de dirigentes de sociedades cotadas e lista de pessoas com acesso à informação privilegiada.

O que se quer, conforme o Primeiro-ministro, é valorizar o ativo confiança. “Confiança, estabilidade, capital humano de excelência e cosmopolitismo devem ser erigidos como elementos distintivos com os quais Cabo Verde se deve afirmar no concerto das nações e elementos que devem enformar o ambiente em que os investidores e as empresas operam”, reiterou Ulisses Correia e Silva, considerando ser a tarefa maior que tem em mãos atualmente.

Outra tarefa importante, acrescentou o chefe do Executivo, é orientar a governança corporativa do Estado para através de estímulos apropriados, em liberdade e em respeito pela autonomia das pessoas e das organizações, libertar as energias criadoras, inovadoras e participativas dos indivíduos, na família, na escola, na universidade, na empresa para a criação de valor económico, social, cultural e ambiental.

Mesmo porque, disse, a boa governança corporativa das empresas é importante para a eficiência da economia. “A tendência redutora de olhar para a empresa apenas como a entidade do patronato e dos acionistas descuida a visão sobre a sua grande responsabilidade económica e social pela riqueza que cria, emprego que cria, aquisições que faz, satisfação de necessidades com a oferta de bens e serviços que faz, a inovação que produz, os impostos que paga”, anotou.

Essas considerações foram feitas no quadro do discurso do Primeiro-ministro proferido na abertura da conferência “Governança Corporativa”, promovida, esta terça-feira, 6, pelo Ministério das Finanças, em parceria com a Escola de Negócios e Governação (ENG) da Universidade de Cabo Verde (UNICV).

Fonte: A Semana

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