Grupo de apoio alerta para riscos de elavado endividamento público em Cabo Verde

O Grupo de Apoio Orçamental (GAO) a Cabo Verde, formado pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), pela União Europeia (UE), pelo Luxemburgo, por Portugal e pelo Banco Mundial (BM), voltou a alertar o Governo cabo-verdiano para os riscos que o "elevado sobre-endividamento" acarreta para o país.
No final da sua segunda missão anual, os integrantes do grupo assinalaram, sexta-feira, que “a melhoria nas contas fiscais não se traduziu na redução do 'stock' da dívida pública, que se aproximou dos 130% do PIB (Produto Interno Bruto) no final de 2016”.
O GAO lembra que, no ano passado, o  país registou o maior crescimento económico em cinco anos (3,8%) e conseguiu melhorar o défice das contas públicas (3,5%) em 1.1% relativamente a 2015.
Apesar disso, afirma o Grupo, o aumento da dívida registado por Cabo Verde coloca o arquipélago “num elevado nível de sobre-endividamento, limitando assim a sua capacidade de resposta a choques".
Na declaração final, lida por Marie-Laure Akin-Olugbade, vice-diretora-geral do BAD, que sucedeu à UE na presidência do Grupo, salienta-se que Cabo Verde encontra-se "numa conjuntura fiscal crítica, requerendo esforços concertados" para "encontrar um equilíbrio entre o apoio ao crescimento económico e a sustentabilidade orçamental".
"A fragilidade em várias empresas estatais ameaça a sustentabilidade orçamental e pode afastar o investimento privado”, precisa a declaração, salientando que “a gestão da pressão fiscal requer uma melhoria na arrecadação de receitas, na eficiência do gasto público, assim como, no melhor controlo da dívida".
O grupo de parceiros insiste na recomendação para que atue o Governo  "rapidamente na priorização e implementação do programa de privatização das entidades estatais, especialmente da companhia aérea (TACV) e de outras empresas, que possam recorrer ao orçamento".
No entanto, o GAO reconheceu os esforços do Governo cabo-verdiana na reforma do setor empresarial do Estado, com destaque para o plano de reestruturação, em curso, da companhia aérea pública com vista à privatização da parte internacional da operação.
Os voos domésticos da TACV passaram a ser assegurados pela Binter CV, empresa em que o Estado deverá entrar com 49% do capital.
"Foi-nos apresentado o plano do Governo e a solução para a operação doméstica e sabemos que decorrem discussões relativamente à parte internacional da operação”, disse Marie-Laure Akin-Olugbade, quando questionada sobre a avaliação feita pelo GAO ao plano do Governo para os transportes aéreos sem, contudo, tecer comentários ao mesmo.
A porta-voz do GAO anunciou, a propósito, que o  Governo vai manter o Grupo informado, tendo, neste sentido, encorajado o Executivo “a partilhar a informação ao longo do processo".
Os parceiros sublinharam também a necessidade "de um novo caminho para o desenvolvimento que conduza à diversificação e crescimento económico", assente na melhoria da produtividade, aumento da eficácia do Governo e na melhoria do ambiente para o investimento do setor privado.
"Este último requer a resolução dos vários estrangulamentos presentes na economia, incluindo o acesso ao financiamento, o custo e a disponibilidade de energia", advertiu.
O GAO reitera ainda a importância da "ativação da plataforma eletrónica para as aquisições públicas", a "limitação do recurso à adjudicação direta" nos contratos do Estado e a "implementação da avaliação do setor público" com base em resultados.
A segunda missão anual do GAO a Cabo Verde centrou-se nos critérios gerais de elegibilidade do apoio orçamental, tendo analisado também os progressos verificados em setores como a segurança, o emprego, a empregabilidade, a água, o saneamento e ambiente, a energia e o processo de descentralização.
Os membros do GAO contribuem para o Orçamento do Estado de Cabo Verde através de donativos e empréstimos com vista a apoiar as principais políticas governamentais.

Fonte: Panapress

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