Governo vai rever legislação fiscal e económica para dinamizar a produção e promover a exportação

O Governo vai rever a legislação fiscal e económica, designadamente o código de benefícios fiscais e a lei de investimentos, e introduzir um sistema de incentivos com o objectivo de dinamizar o sector exportador da economia.

O anúncio foi feito hoje pelo ministro da Indústria, Comércio e Energia, Alexandre Monteiro, na abertura do workshop sobre exportação para o mercado dos Estados Unidos da América (EUA), no âmbito do programa AGOA.

O governante salientou que, 18 anos após à publicação, pelos EUA, da Lei para o Crescimento e Oportunidade de África (AGOA, na sigla inglesa – African Growth and Opportunity Act), Cabo Verde não obteve resultados palpáveis, e com o objectivo de recuperar o tempo perdido, o governo pretende impulsionar o aproveitamento dessa janela com medidas objectivas e incisivas.

“Várias iniciativas do tipo, como esta que hoje temos a honra de presidir, já tiveram lugar no país e nos países eleitos pelo programa, sem falar dos eventos realizados em Washington e as conclusões são sempre as mesmas: não estamos a aproveitar esta janela de oportunidade”, disse.

Na sua perspectiva, o país tem sido tímido em dar combate aos principais constrangimentos que vão surgindo pelo caminho. Contudo, disse acreditar que com mestria, arte e ousadia e, sobretudo, a persistência e o envolvimento de todos juntos, o Governo, o sector privado e a sociedade civil, o país possa ainda atingir o sucesso.

“Consciente dessa necessidade, pretende o Governo rever a legislação fiscal e económica, designadamente o código de benefícios fiscais e a lei de investimentos, e introduzir um sistema de incentivos com o objectivo de dinamizar o sector exportador da economia”, indicou.

Alexandre Monteiro adiantou ainda que o executivo de Ulisses Correia e Silva está a promover a implementação do Centro Internacional de Negócios, cujo diploma que o regulamenta foi aprovado recentemente pelo Governo.

“Esta é, pois, uma excelente oportunidade para os empresários que já operam no nosso mercado, os possíveis investidores da nossa região com orientação para exportação, para se instalarem no Centro Internacional Industrial e exportar para o mercado dos Estados Unidos, aproveitando as condições e os benefícios que AGOA proporciona” sublinhou.

O AGOA tem sido a base das relações comerciais entre o EUA e o continente africano no âmbito do comércio e investimentos. Através do AGOA cerca de 6.400 produtos podem ser exportados para os EUA sem o pagamento dos direitos de importação. O programa vai terminar em 2025.

Para o embaixador dos EUA em Cabo Verde, Donald Helfin, Cabo Verde precisa continuar a trabalhar para reforçar as trocas comerciais com os Estados Unidos e atrair investimentos norte-americanos, que na sua perspectiva está ainda na fase embrionária.

“É preciso incrementar as relações comerciais e Cabo Verde precisa tirar mais proveitos da iniciativa do AGOA. A realização desse workshop tem como objectivo proporcionar o acesso a mais informações. Como todos sabem, a finalidade da lei do AGOA é de apoiar as economias dos países africanos facilitando o seu acesso ao mercado americano com isenção de taxas aduaneiras”, explicou.

Do encontro hoje, que é promovido pela Cabo Verde TradeInvest com o apoio da USAID/West África Trade & Investiment Hub, espera-se resultados que contribuam para aprimorar os conhecimentos do processo de exportação no país para os Estados da América através do AGOA.

O evento conta com a presença do especialista Kara Diallo da USAID/West África Trade & Investiment Hub.

Fonte: InforPress

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