Governo quer formalizar Escolas de Iniciação Desportiva

O Governo pretende formalizar escolas de iniciação desportiva de forma a facilitar o correcto enquadramento e a defesa dos direitos dos formadores e formandos.

Segundo um documento publicado na página oficial do Governo, a Direção Geral do Desporto tem vindo a fazer o levantamento do número de escolas de iniciação desportiva, inscrevendo-as nas respetivas associações e posteriormente nas federações, de modo a formalizar o desporto nacional.

Ainda de acordo com a mesma fonte, esta formalização vai permitir que essas escolas tenham autonomia, enquanto pessoa jurídica, para esse fim de formação.

“Para além disso, essas escolas terão um papel muito importante na iniciação dos que procuram uma ou outra prática desportiva, um viveiro para a modalidade desportiva e uma grande oportunidade para massificar o desporto e detectar talentos”, lê-se.

O texto refere que as várias selecções nacionais, das várias modalidades, têm internacionalizado jovens atletas, abrindo-lhes portas para carreiras em outros países, sendo que as escolas formadoras, por ausência de quadro legal, não conseguem reivindicar e reaver os direitos de formação.

Para a formalização das Escolas de Iniciação desportiva, o Governo criou o Decreto-lei, nº29/2019, publicado no Boletim Oficial do dia 26 de Junho passado, que regula o regime jurídico das mesmas.

Fonte: Expresso das Ilhas

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