Entrevista a Victor Fidalgo

Victor Fidalgo, Economista, Consultor, antigo Presidente da Cabo Verde Investimentos (2005-2008), atual membro do Conselho Diretivo da Câmara de Turismo de Cabo Verde, entrevistado na qualidade de representante do The Resort Group – TRG (Hotéis Meliã) por Constança de Pina (A Semana) para o CIFRÃO de 3 de julho de 2015.

A SEMANA: - A construção do novo empreendimento do The Resort Group na ilha do Sal, o Llana Beach Hotel, transforma este grupo no maior investidor estrangeiro de Cabo Verde. Quais as motivações para essa aposta forte no nosso país?

Victor Fidalgo: - O The Resort Group PLC (TRG) vem investindo forte em Cabo Verde porque acredita que o país tem um grande potencial natural que, se for bem aproveitado, com políticas adequadas, poderá aproximar- -se do nível das Canárias. Isto apesar da conjuntura nacional caracterizada por uma quebra momentânea da competitividade de Cabo Verde no mercado mundial do turismo. O TRG acredita que, cedo ou tarde, este governo ou o que sair das próximas eleições, compreenderá a necessidade de Cabo Verde redefinir as suas políticas, reajustando-as para tornar o país mais atractivo ao Investimento Directo Estrangeiro (IDE), mais competitivo e mais apetecível para o desenvolvimento da indústria do turismo. A competitividade não se declara. Mede-se em comparação com os outros. Assim, o TRG está a apostar no futuro, afim de capitalizar as potencialidades de Cabo Verde no sector do turismo e estar preparado, quando as condições de expansão forem criadas. Com esta persistência em investir, o TRG está a contribuir para criar estas condições, porque mantém um diálogo permanente com as autoridades, sobre esta questão.

AS - Quais os projectos que o grupo já concretizou ou tem em curso? Fale-nos também dos outros em carteira, caso por exemplo do empreendimento para a Boa Vista e do hotel de negócios na Praia. Quanto custam e quando é que as obras vão efectivamente arrancar?

VF: - Como sabe, o TRG PLc desde 2009 – com o início da construção do primeiro empreendimento – a esta data já inaugurou dois resorts, o Meliá Tortuga Beach Resort & SPA, em Maio de 2011, um investimento de cerca de 50 milhões de euros, e o Meliá Dunas Beach Resort & SPA, em Outubro de 2014, um investimento de cerca de 120 milhões de euros. Estes dois empreendimentos empregam actualmente umas 800 pessoas (na época baixa). No período cruzeiro poderão empregar mil pessoas ou até mais.

O Meliá Llana Beach Hotel, com seiscentas e uma suítes (1.202 camas), está em fase adiantada. Os trabalhos deverão estar concluídos no primeiro trimestre de 2016. Este empreendimento está orçado em cerca de 80 milhões de euros e vai empregar 470 pessoas, em pleno funcionamento. Ademais, com a construção dos esporões, que visam melhorar as condições balneares, surgirá na Ponta Preta um novo destino turístico, dentro do destino global Cabo Verde. Há uma diferença abismal entre as imagens de Ponta Preta com e sem os esporões. Esta é a resposta do TRG PLc ao apelo do Governo e ao desejo dos cabo-verdianos, para que se criem ofertas com maior valor acrescentado perspectivando um turismo de luxo, num futuro não muito longínquo. O TRG quer, a nível turístico, marcar a diferença em Cabo Verde.

Quanto ao investimento na ilha da Boa Vista, da parte do TRG, já estão criadas todas as condições para o arranque do Meliá White Sands Hotel, no próximo mês de Setembro. Este empreendimento do TRG, orçado em cerca de 75 milhões de euros, com 835 unidades de alojamento, será o primeiro dos seis resorts negociados com a SDTIBM, em Agosto de 2011. Brevemente vamos anunciar o segundo resort, localizado em Santa Mónica.

MAIS-VALIA TURÍSTICA

AS: - O que levou este grupo inglês, que sempre esteve na ilha do Sal, a mudar para outros destinos, caso da Boa Vista e da Praia?

VF: - O TRG escolheu Cabo Verde. Nunca pretendeu concentrar-se apenas na ilha do Sal. Onde considerar ser uma mais-valia turística, lá estará a investir. Na Boa Vista, o público será o mesmo, isto é, turistas que procuram o lazer (sol & praia). Tendo três empreendimentos no Sal e tendo Boa Vista um bom potencial nesse mesmo nicho, é natural que o TRG queira também estar nessa ilha, assim como, num futuro próximo, poderá igualmente posicionar-se para São Vicente e Santiago. Contudo, alertamos que Boa Vista ainda carece de muitas infraestruturas e de uma revisão da condição urbana, em Sal-Rei, Rabil e Povoação Velha, para poder situar-se ao mesmo nível que a sua vizinha ilha do Sal.

Com relação à Praia, trata-se de um hotel virado para outro nicho: negócios e conferências. Esta decisão foi tomada em resposta a um desafio que o primeiro-ministro lançou ao dono do The Resort Group, Rob Jarrett, em 2012, no sentido de construir, na Praia, um hotel de renome que contribua para que a capital crie condições para se tornar um local de conferências regionais e internacionais. Esta ideia encontrou também receptividade da parte do presidente da Câmara da Praia e o projecto já está em fase adiantada de preparação, devendo as obras ter ínício em Janeiro de 2016. Este investimento está estimado em cerca de 37 milhões de euros.

ESPORÕES DA DISCÓRDIA

AS: - Se os dois primeiros empreendimentos foram pacíficos, em relação ao terceiro, Llana Beach Hotel, houve alguma celeuma por causa do quebra-mar, que foi criticado por ambientalistas e surfistas. O que nos pode dizer sobre este quebra-mar? Qual vai ser o seu real impacto?

VF: - Os esporões surgiram com a necessidade de se criar condições balneares em segurança na zona. Isto porque, apesar da areia e do mar, não há liga- ção entre estes dois elementos, devido ao grande desnível e carácter rochoso do sítio. Sendo nós um destino de sol & praia, não podemos vender um produto em que os turistas e visitantes ficam sem acesso ao mar. Com o crescimento futuro do fluxo turístico, a praia de Santa Maria fica cada vez mais saturada. Estas são as únicas razões para a construção dos esporões. Precisamos ousar e ao mesmo tempo mostrar aos cabo-verdianos que a ousadia tem os seus custos. É evidente que nada faremos que possa pôr em causa Cabo Verde, mormente o ambiente. Somos os primeiros a acautelar esses factores. Queremos estar perto das instituições, discutir e encontrar sempre as melhores soluções que permitam a todos nós ousar e marcar a diferença. Questões que têm a ver com falta de informação, temos de contorná-las da melhor forma e seguir em frente. Quanto a este caso concreto, a Direcção-Geral do Ambiente deu as explicações que se impunham, e nós também fizemos encontros com os surfistas, onde fornecemos todos os elementos técnicos que mostram claramente que a construção dos esporões não condena as ondas de Ponta Preta. Aliás, recentemente, um representante da Associação dos Surfistas integrou uma equipa de responsáveis cabo-verdianos que foi assistir à experiência/demonstração dos impactos, em modelo reduzido, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa. Estamos convencidos que as “certezas” que este representante levava, se desvaneceram perante os esclarecimentos apresentados durante a visita. Com referência aos ambientalistas, acredito que depois das informações fornecidas e explicações feitas, ficaram esclarecidos. Após a visita guiada com a imprensa no passado dia 29 de Maio, estou convencido que todas as dúvidas foram esclarecidas e a discussão estará encerrada.

AS: -Temos a informação de que a organização das Nações Unidas desaconselhou a edificação dos três esporões em construção na praia do Algodoeiro, mesmo em frente ao hotel ainda em obras. Quais são os seus argumentos para toda esta ressalva?

VF: - Repara que o TRG tem o Governo como parceiro privilegiado. Que saibamos, o Governo de Cabo Verde não pediu nenhuma opinião à ONU. Esta organização terá entrado no debate, por iniciativa própria, ou a pedido da SOS Tartaruga, cuja então presidente, por ser europeia, tem acesso fácil às representações diplomáticas sediadas na Praia. A opinião contida num suposto relatório da ONU, cujos fragmentos foram divulgados, não é consistente e por isso não foram registados por ninguém de direito. Aliás, no acto da homologação do Estudo do Impacto Ambiental, o Governo definiu um conjunto de medidas de mitigação do impacto que estão sendo absorvidas pelo promotor e serão respeitadas no futuro.

Qualidade superior do Lhana

AS: -Voltando aos empreendimentos, o que podemos encontrar no Llana Beach Hotel quando as obras estiverem concluídas, em termos de serviços? Quando é que a infraestrutura estará concluída?

VF: - No Llana Beach Hotel, vamos encontrar 601 suítes (primeira diferença), o que marca uma qualidade superior de oferta, orientada para um nicho com maior poder de compra e com maior impacto económico para a economia cabo-verdiana. Serão praticamente “dois hotéis em um”, porque haverá duas recepções e duas zonas distintas em certas áreas, uma para as famílias (com crianças) e outra só para adultos (segunda diferença). Este formato já está muito espalhado pelo Sul da Europa e Norte da África. Em termos de infraestruturas, além da jóia da coroa que são os esporões, o hotel vai ter cinco restaurantes, seis bares, dez piscinas e um spa. Também estamos a preparar uma grande surpresa em termos de novas facilidades, que será anunciada a seu tempo. A construção do empreendimento deverá estar concluída em meados do primeiro trimestre de 2016.

AS: - Para que mercado estão direccionados os vossos produtos?

VF: - É essencialmente o mercado habitual, a Europa. Apesar do apelo lançado em Maio de 2014, por ocasião do II Forum “Transformar Cabo Verde”, pelo ilustre secretário executivo da Comissão Económica da ONU para a África, no sentido de nos orientarmos para a África, a Europa continua sendo o nosso mercado emissor. Esse apelo veio na euforia, durante o Fórum, da apologia da nossa africanidade versus europeísmo e também do desconhecimento da estrutura do mercado turístico mundial e suas nuanças. Infelizmente os desejos nem sempre movem a economia. É pouco provável termos um grande fluxo de africanos a virem buscar o sol em Cabo Verde.

GRANDES CONSTRANGIMENTOS

AS: - Quais são os maiores constrangimentos que o turismo cabo-verdiano tem enfrentado até agora?

VF: - Em poucas palavras, resumia os constrangimentos em fraca competitividade em termos fiscais, insuficiência de oferta complementar, escassez de infraestruturas de entretenimento e de infraestruturas de saúde, fraca qualificação da força de trabalho e, acima de tudo, fraca capacidade de adaptar-se às rápidas mutações do mercado. Há um certo défice de criatividade e de pró-actividade nas medidas que tomamos. Mas a dispersão dos centros de decisão, em matérias que afectam o turismo, também cria uma grande incerteza e gera falata de confiança no mundo de negócios. A recente Portaria nº 19/2015 de 23 de Abril, em que a ministra da Adminstração Interna fazendo uso dos seus poderes decidiu legalmente alterar o regime de vistos, mostra a urgência em alterar a própria filosofia da organização e prática da governação. Em nossa opinião, uma medida dessas, que afecta essencialmente o turismo, deve ser da competência do membro do governo que tutela a área do turismo. No Artigo 16º da Lei nº26/VIII72013 (Código de Benefícios Fiscais), a exigência de um investimento ser superior a dez milhões de contos para ser elegível à contratualização de benefícios fiscais é irracional e desprovido de qualquer fundamentação técnica. Toda a gente com quem eu tenho discutido concorda comigo. Mas ninguém mexe um dedo, porque é o domínio exclusivo do Ministério das Finan- ças. O Ministério do Turismo, Investimento e Desenvolvimento Empresarial fica num colete de forças, impossibilitado de modular do modo como se pretende a competitividade da nossa economia, que deveria estar cada vez mais inserida na economia mundial. No “II Forum Transformar Cabo Verde” eu disse que o ministro responsável pelo turismo deveria ter poderes de coordenação sobre tudo o que afecta este sector, a começar pela política fiscal, transportes, saúde, formação profissional, vistos, etc.. Mas a realidade cabo-verdiana é diferente. E assim, vamos esperando por melhores dias.

AS: - Há algum tempo, o responsável do The Resort Group queixou-se da quantidade de impostos que se paga em Cabo Verde. Esta situação continua a afectar o grupo?

VF:- O problema não é a quantidade de impostos, mas sim o regime fiscal resultante das recentes reformas fiscais que em alguns casos são contra-reformas. Nos primeiros anos da década passada (2001-2005), o governo fez reformas positivas e importantes, tais como a introdução do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), a redução do Imposto Único sobre Rendimento – Pessoa Colectiva (IUR-PC) e a supressão da tributação dos dividendos. Particularmente, para um país em desenvolvimento, as duas últimas medidas eram de grande alcance, porque estimulavam a poupança e os investimentos de pessoas singulares e colectivas. Entretanto, desde 2007 temos assistido a um tipo de contra- -reformas que está a sufocar o sector privado, desencorajando o empresariado nacional e reduzindo a nossa competitividade externa (atracção do Investimento Directo Estrangeiro-IDE e exportações). A consequência disso tem sido a baixa taxa de crescimento económico, ao longo deste período, o que põe em causa os ganhos do passado e lança incertezas sobre o futuro... O Código de Benefícios Fiscais, ao substituir os períodos de isenção total do imposto e o de taxa reduzida por um período de crédito fiscal, aniquilou a nossa competitividade. Esta fórmula de crédito fiscal é para países desenvolvidos, e não como nós, carentes de IDE.

Em resumo, a reforma fiscal não se tem traduzido no aumento da competitividade da nossa economia nem no estímulo ao crescimento porque é baseada em princípios não condizendentes com a dinâmica actual do mercado mundial. Foi concebida por actores cuja simpatia pela economia de mercado é duvidosa ou inspirada por ideias que já fizeram a sua época. Cabo Verde precisa de reformas sim, mas numa outra direcção, de modo a encorajar os investimentos privados, promover a criação de novos empregos e conduzir a um crescimento robusto e sustentado. Os resultados actuais são maus em todos os sentidos. Senão, vejamos. No Relatório de Estabilidade Financeira 2014, do Banco de Cabo Verde, afirma-se: “As contas públicas agravaram-se, com a redução das receitas públicas”. Não é nem a fraude nem a fuga ao fisco que provocam a queda das receitas. Isso resulta directamente da contracção da actividade económica, resultado de políticas não estimuladoras da economia, adoptadas nos últimos anos. Um outro documento do BCV, o Relatório de Política Monetária, refere que a economia cresceu, em termos reais, apenas 2,7%. Ora, no documento intitulado “Linhas Gerais para o Orçamento de Estado de 2014”, previa-se um crescimento situado entre 3,5% e 4,5%. Assim, mesmo uma previsão modesta não é atingida. A culpa não pode ser atribuída à conjuntura internacional, porque o Banco de Cabo Verde, no seu já citado Relatório de Estabilidade Financeira 2014, começa o sumário executivo, dizendo: “O enquadramento externo relevante da economia cabo-verdiana foi relativamente mais favorável em 2014, com sinais de alguma melhoria da actividade económica dos principais parceiros económicos do país”. Portanto, excluindo as causas externas, o nosso marasmo económico só pode ter razões de política interna.

AS: - A questão do pagamento do visto e da taxa de pernoita prejudica o funcionamento ou retrai a procura pelos vossos hotéis?

VF: - Trata-se de uma falsa questão. Cabo Verde sempre cobrou o visto de entrada (um preço razoável e competitivo). Mesmo assim, Mesmo assim, o fluxo turístico sempre aumentou desde 1995 até 2013. A quebra registada em 2014 era prevista. O aumento do IVA de 6 para 15% e este ano, para 15,5% – com introdução dos 0,5% para apoiar os afectados com a erupção do Vulcão do Fogo –, ao reduzir a margem dos operadores e hoteleiros (porque este aumento não pode ser transferido para o consumidor), reduz a competitividade do país e desincentiva os interessados (operadores e hoteleiros) na operação Cabo Verde. Nas condições actuais, os distribuidores vendem primeiro os destinos mais rentáveis. Cabo Verde vem depois. A tributação do turismo é “tributação da exportação de um serviço”. Há que ter bem presente os preços dos concorrentes. O problema do visto pode ser analisado apenas do ponto de uma maior simplificação do processo. É errado e seria desastroso copiar o Senegal.

Quanto à Taxa de Contribuição Turística, a crítica que se faz é quanto à sua utilização. Os recursos deveriam ser utilizados essencialno financiamento de infraestruturas que melhoram a competividade do destino e a promoção do turismo. Infelizmente não tem sido o caso. Também, os municípios que recebem os turistas deveriam ter uma consignação de 15 a 20%, com a obrigatoriedade de utilizarem estes recursos em investimentos de programas infraestruturais, acordados com a Câmara do Turismo. Por outro lado, o processo de cobran- ça desta taxa é primitivo. Deve ser alterado e, tal como o visto, ser integrado no pacote.

Outra razão da baixa de actividade nos hotéis tem a ver com a sazonalidade. De Novembro a Março há apenas dois bons destinos “sol & praia” perto da Europa: Canárias e Cabo Verde. Há aviões disponíveis. De Abril a Outubro, há vários destinos “sol & praia” perto da Europa. E mais. Para estes destinos, os aviões que partem do Norte da Europa, principal mercado emissor, podem fazer duas rotações por dia e às vezes, três. Para Cabo Verde, não. Assim, impõe-se uma redefinição de políticas de preços, focalizada nas transportadoras, no sentido de as interessar em manter Cabo Verde na rota. As transportadoras só mantêm um número elevado de aviões nesta rota se os custos da operação forem competitivos. Portanto, para contrariar a sazonalidade, não é no visto que devemos mexer, mas nos custos ligados às operações de transportes. Inclusive, durante o período de Abril a Outubro, uma parte das receitas de vistos e da Taxa de Turismo poderia ser utilizada para apoiar/subvencionar outras políticas viradas para as transportadoras. Assim fazem os nossos concorrentes.

AS: - Até que ponto os recentes atentados terroristas em alguns países podem beneficiar Cabo Verde, lembrando que por altura da Primavera Árabe vários turistas foram desviados para o nosso país

VF: - Mandei um email à ministra do Turismo sobre os acontecimentos na Tunísia, sugerindo algumas ideias. Esta segunda-feira, 29, leio que a Thomson ofereceu três voos extras – para Rhodes (1), Gran Canaria (1) e Cabo Verde (1). Um voo adicional da Thomson significará um acréscimo anual de 9.360 turistas no fluxo. Cria uma média anual de 80 empregos directos nos hotéis e representa um acréscimo das receitas do Estado em cerca de um milhão de euros e um impacto adicional na economia global avaliado em 2,7 milhões de euros. Contudo, não podemos basear o nosso turismo na esperança ou desejo de que haja desgraça noutros destinos para podermos encher os nossos hotéis. Devemos criar competitividade interna a vários níveis: na qualidade dos hotéis; no serviço prestado, nomeadamente, melhorando a qualificação dos empregados, de forma permanente; no preço da estada, nomeadamente reconhecendo a sazonalidade e a necessária variação sazonal dos preços; na simplificação dos procedimentos de entrada e saída dos turistas; na diversificação dos produtos e criação de ofertas complementares; na promoção, com profissionalismo, da marca Cabo Verde; no reforço da segurança das pessoas e bens e combate eficaz à delinquência e vagabundagem. O chamado pequeno crime pode ser mais pernicioso para o turismo que a grande criminalidade. E ainda, na redução dos custos para as transportadoras durante o Verão (há várias soluções), na estabilidade e competitividade da operação hoteleira, na previsibilidade e competitividade do ambiente fiscal, etc..

Victor Fidalgo, Economista, Consultor, antigo Presidente da Cabo Verde Investimentos (2005-2008), atual membro do Conselho Diretivo da Câmara de Turismo de Cabo Verde, entrevistado na qualidade de representante do The Resort Group – TRG (Hotéis Meliã) por Constança de Pina (A Semana) para o CIFRÃO de 3 de julho de 2015.

A SEMANA: - A construção do novo empreendimento do The Resort Group na ilha do Sal, o Llana Beach Hotel, transforma este grupo no maior investidor estrangeiro de Cabo Verde. Quais as motivações para essa aposta forte no nosso país?

Victor Fidalgo: - O The Resort Group PLC (TRG) vem investindo forte em Cabo Verde porque acredita que o país tem um grande potencial natural que, se for bem aproveitado, com políticas adequadas, poderá aproximar- -se do nível das Canárias. Isto apesar da conjuntura nacional caracterizada por uma quebra momentânea da competitividade de Cabo Verde no mercado mundial do turismo. O TRG acredita que, cedo ou tarde, este governo ou o que sair das próximas eleições, compreenderá a necessidade de Cabo Verde redefinir as suas políticas, reajustando-as para tornar o país mais atractivo ao Investimento Directo Estrangeiro (IDE), mais competitivo e mais apetecível para o desenvolvimento da indústria do turismo. A competitividade não se declara. Mede-se em comparação com os outros. Assim, o TRG está a apostar no futuro, afim de capitalizar as potencialidades de Cabo Verde no sector do turismo e estar preparado, quando as condições de expansão forem criadas. Com esta persistência em investir, o TRG está a contribuir para criar estas condições, porque mantém um diálogo permanente com as autoridades, sobre esta questão.

AS - Quais os projectos que o grupo já concretizou ou tem em curso? Fale-nos também dos outros em carteira, caso por exemplo do empreendimento para a Boa Vista e do hotel de negócios na Praia. Quanto custam e quando é que as obras vão efectivamente arrancar?

VF: - Como sabe, o TRG PLc desde 2009 – com o início da construção do primeiro empreendimento – a esta data já inaugurou dois resorts, o Meliá Tortuga Beach Resort & SPA, em Maio de 2011, um investimento de cerca de 50 milhões de euros, e o Meliá Dunas Beach Resort & SPA, em Outubro de 2014, um investimento de cerca de 120 milhões de euros. Estes dois empreendimentos empregam actualmente umas 800 pessoas (na época baixa). No período cruzeiro poderão empregar mil pessoas ou até mais.

O Meliá Llana Beach Hotel, com seiscentas e uma suítes (1.202 camas), está em fase adiantada. Os trabalhos deverão estar concluídos no primeiro trimestre de 2016. Este empreendimento está orçado em cerca de 80 milhões de euros e vai empregar 470 pessoas, em pleno funcionamento. Ademais, com a construção dos esporões, que visam melhorar as condições balneares, surgirá na Ponta Preta um novo destino turístico, dentro do destino global Cabo Verde. Há uma diferença abismal entre as imagens de Ponta Preta com e sem os esporões. Esta é a resposta do TRG PLc ao apelo do Governo e ao desejo dos cabo-verdianos, para que se criem ofertas com maior valor acrescentado perspectivando um turismo de luxo, num futuro não muito longínquo. O TRG quer, a nível turístico, marcar a diferença em Cabo Verde.

Quanto ao investimento na ilha da Boa Vista, da parte do TRG, já estão criadas todas as condições para o arranque do Meliá White Sands Hotel, no próximo mês de Setembro. Este empreendimento do TRG, orçado em cerca de 75 milhões de euros, com 835 unidades de alojamento, será o primeiro dos seis resorts negociados com a SDTIBM, em Agosto de 2011. Brevemente vamos anunciar o segundo resort, localizado em Santa Mónica.

MAIS-VALIA TURÍSTICA

AS: - O que levou este grupo inglês, que sempre esteve na ilha do Sal, a mudar para outros destinos, caso da Boa Vista e da Praia?

VF: - O TRG escolheu Cabo Verde. Nunca pretendeu concentrar-se apenas na ilha do Sal. Onde considerar ser uma mais-valia turística, lá estará a investir. Na Boa Vista, o público será o mesmo, isto é, turistas que procuram o lazer (sol & praia). Tendo três empreendimentos no Sal e tendo Boa Vista um bom potencial nesse mesmo nicho, é natural que o TRG queira também estar nessa ilha, assim como, num futuro próximo, poderá igualmente posicionar-se para São Vicente e Santiago. Contudo, alertamos que Boa Vista ainda carece de muitas infraestruturas e de uma revisão da condição urbana, em Sal-Rei, Rabil e Povoação Velha, para poder situar-se ao mesmo nível que a sua vizinha ilha do Sal.

Com relação à Praia, trata-se de um hotel virado para outro nicho: negócios e conferências. Esta decisão foi tomada em resposta a um desafio que o primeiro-ministro lançou ao dono do The Resort Group, Rob Jarrett, em 2012, no sentido de construir, na Praia, um hotel de renome que contribua para que a capital crie condições para se tornar um local de conferências regionais e internacionais. Esta ideia encontrou também receptividade da parte do presidente da Câmara da Praia e o projecto já está em fase adiantada de preparação, devendo as obras ter ínício em Janeiro de 2016. Este investimento está estimado em cerca de 37 milhões de euros.

ESPORÕES DA DISCÓRDIA

AS: - Se os dois primeiros empreendimentos foram pacíficos, em relação ao terceiro, Llana Beach Hotel, houve alguma celeuma por causa do quebra-mar, que foi criticado por ambientalistas e surfistas. O que nos pode dizer sobre este quebra-mar? Qual vai ser o seu real impacto?

VF: - Os esporões surgiram com a necessidade de se criar condições balneares em segurança na zona. Isto porque, apesar da areia e do mar, não há liga- ção entre estes dois elementos, devido ao grande desnível e carácter rochoso do sítio. Sendo nós um destino de sol & praia, não podemos vender um produto em que os turistas e visitantes ficam sem acesso ao mar. Com o crescimento futuro do fluxo turístico, a praia de Santa Maria fica cada vez mais saturada. Estas são as únicas razões para a construção dos esporões. Precisamos ousar e ao mesmo tempo mostrar aos cabo-verdianos que a ousadia tem os seus custos. É evidente que nada faremos que possa pôr em causa Cabo Verde, mormente o ambiente. Somos os primeiros a acautelar esses factores. Queremos estar perto das instituições, discutir e encontrar sempre as melhores soluções que permitam a todos nós ousar e marcar a diferença. Questões que têm a ver com falta de informação, temos de contorná-las da melhor forma e seguir em frente. Quanto a este caso concreto, a Direcção-Geral do Ambiente deu as explicações que se impunham, e nós também fizemos encontros com os surfistas, onde fornecemos todos os elementos técnicos que mostram claramente que a construção dos esporões não condena as ondas de Ponta Preta. Aliás, recentemente, um representante da Associação dos Surfistas integrou uma equipa de responsáveis cabo-verdianos que foi assistir à experiência/demonstração dos impactos, em modelo reduzido, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa. Estamos convencidos que as “certezas” que este representante levava, se desvaneceram perante os esclarecimentos apresentados durante a visita. Com referência aos ambientalistas, acredito que depois das informações fornecidas e explicações feitas, ficaram esclarecidos. Após a visita guiada com a imprensa no passado dia 29 de Maio, estou convencido que todas as dúvidas foram esclarecidas e a discussão estará encerrada.

AS: -Temos a informação de que a organização das Nações Unidas desaconselhou a edificação dos três esporões em construção na praia do Algodoeiro, mesmo em frente ao hotel ainda em obras. Quais são os seus argumentos para toda esta ressalva?

VF: - Repara que o TRG tem o Governo como parceiro privilegiado. Que saibamos, o Governo de Cabo Verde não pediu nenhuma opinião à ONU. Esta organização terá entrado no debate, por iniciativa própria, ou a pedido da SOS Tartaruga, cuja então presidente, por ser europeia, tem acesso fácil às representações diplomáticas sediadas na Praia. A opinião contida num suposto relatório da ONU, cujos fragmentos foram divulgados, não é consistente e por isso não foram registados por ninguém de direito. Aliás, no acto da homologação do Estudo do Impacto Ambiental, o Governo definiu um conjunto de medidas de mitigação do impacto que estão sendo absorvidas pelo promotor e serão respeitadas no futuro.

Qualidade superior do Lhana

AS: -Voltando aos empreendimentos, o que podemos encontrar no Llana Beach Hotel quando as obras estiverem concluídas, em termos de serviços? Quando é que a infraestrutura estará concluída?

VF: - No Llana Beach Hotel, vamos encontrar 601 suítes (primeira diferença), o que marca uma qualidade superior de oferta, orientada para um nicho com maior poder de compra e com maior impacto económico para a economia cabo-verdiana. Serão praticamente “dois hotéis em um”, porque haverá duas recepções e duas zonas distintas em certas áreas, uma para as famílias (com crianças) e outra só para adultos (segunda diferença). Este formato já está muito espalhado pelo Sul da Europa e Norte da África. Em termos de infraestruturas, além da jóia da coroa que são os esporões, o hotel vai ter cinco restaurantes, seis bares, dez piscinas e um spa. Também estamos a preparar uma grande surpresa em termos de novas facilidades, que será anunciada a seu tempo. A construção do empreendimento deverá estar concluída em meados do primeiro trimestre de 2016.

AS: - Para que mercado estão direccionados os vossos produtos?

VF: - É essencialmente o mercado habitual, a Europa. Apesar do apelo lançado em Maio de 2014, por ocasião do II Forum “Transformar Cabo Verde”, pelo ilustre secretário executivo da Comissão Económica da ONU para a África, no sentido de nos orientarmos para a África, a Europa continua sendo o nosso mercado emissor. Esse apelo veio na euforia, durante o Fórum, da apologia da nossa africanidade versus europeísmo e também do desconhecimento da estrutura do mercado turístico mundial e suas nuanças. Infelizmente os desejos nem sempre movem a economia. É pouco provável termos um grande fluxo de africanos a virem buscar o sol em Cabo Verde.

GRANDES CONSTRANGIMENTOS

AS: - Quais são os maiores constrangimentos que o turismo cabo-verdiano tem enfrentado até agora?

VF: - Em poucas palavras, resumia os constrangimentos em fraca competitividade em termos fiscais, insuficiência de oferta complementar, escassez de infraestruturas de entretenimento e de infraestruturas de saúde, fraca qualificação da força de trabalho e, acima de tudo, fraca capacidade de adaptar-se às rápidas mutações do mercado. Há um certo défice de criatividade e de pró-actividade nas medidas que tomamos. Mas a dispersão dos centros de decisão, em matérias que afectam o turismo, também cria uma grande incerteza e gera falata de confiança no mundo de negócios. A recente Portaria nº 19/2015 de 23 de Abril, em que a ministra da Adminstração Interna fazendo uso dos seus poderes decidiu legalmente alterar o regime de vistos, mostra a urgência em alterar a própria filosofia da organização e prática da governação. Em nossa opinião, uma medida dessas, que afecta essencialmente o turismo, deve ser da competência do membro do governo que tutela a área do turismo. No Artigo 16º da Lei nº26/VIII72013 (Código de Benefícios Fiscais), a exigência de um investimento ser superior a dez milhões de contos para ser elegível à contratualização de benefícios fiscais é irracional e desprovido de qualquer fundamentação técnica. Toda a gente com quem eu tenho discutido concorda comigo. Mas ninguém mexe um dedo, porque é o domínio exclusivo do Ministério das Finan- ças. O Ministério do Turismo, Investimento e Desenvolvimento Empresarial fica num colete de forças, impossibilitado de modular do modo como se pretende a competitividade da nossa economia, que deveria estar cada vez mais inserida na economia mundial. No “II Forum Transformar Cabo Verde” eu disse que o ministro responsável pelo turismo deveria ter poderes de coordenação sobre tudo o que afecta este sector, a começar pela política fiscal, transportes, saúde, formação profissional, vistos, etc.. Mas a realidade cabo-verdiana é diferente. E assim, vamos esperando por melhores dias.

AS: - Há algum tempo, o responsável do The Resort Group queixou-se da quantidade de impostos que se paga em Cabo Verde. Esta situação continua a afectar o grupo?

VF:- O problema não é a quantidade de impostos, mas sim o regime fiscal resultante das recentes reformas fiscais que em alguns casos são contra-reformas. Nos primeiros anos da década passada (2001-2005), o governo fez reformas positivas e importantes, tais como a introdução do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), a redução do Imposto Único sobre Rendimento – Pessoa Colectiva (IUR-PC) e a supressão da tributação dos dividendos. Particularmente, para um país em desenvolvimento, as duas últimas medidas eram de grande alcance, porque estimulavam a poupança e os investimentos de pessoas singulares e colectivas. Entretanto, desde 2007 temos assistido a um tipo de contra- -reformas que está a sufocar o sector privado, desencorajando o empresariado nacional e reduzindo a nossa competitividade externa (atracção do Investimento Directo Estrangeiro-IDE e exportações). A consequência disso tem sido a baixa taxa de crescimento económico, ao longo deste período, o que põe em causa os ganhos do passado e lança incertezas sobre o futuro... O Código de Benefícios Fiscais, ao substituir os períodos de isenção total do imposto e o de taxa reduzida por um período de crédito fiscal, aniquilou a nossa competitividade. Esta fórmula de crédito fiscal é para países desenvolvidos, e não como nós, carentes de IDE.

Em resumo, a reforma fiscal não se tem traduzido no aumento da competitividade da nossa economia nem no estímulo ao crescimento porque é baseada em princípios não condizendentes com a dinâmica actual do mercado mundial. Foi concebida por actores cuja simpatia pela economia de mercado é duvidosa ou inspirada por ideias que já fizeram a sua época. Cabo Verde precisa de reformas sim, mas numa outra direcção, de modo a encorajar os investimentos privados, promover a criação de novos empregos e conduzir a um crescimento robusto e sustentado. Os resultados actuais são maus em todos os sentidos. Senão, vejamos. No Relatório de Estabilidade Financeira 2014, do Banco de Cabo Verde, afirma-se: “As contas públicas agravaram-se, com a redução das receitas públicas”. Não é nem a fraude nem a fuga ao fisco que provocam a queda das receitas. Isso resulta directamente da contracção da actividade económica, resultado de políticas não estimuladoras da economia, adoptadas nos últimos anos. Um outro documento do BCV, o Relatório de Política Monetária, refere que a economia cresceu, em termos reais, apenas 2,7%. Ora, no documento intitulado “Linhas Gerais para o Orçamento de Estado de 2014”, previa-se um crescimento situado entre 3,5% e 4,5%. Assim, mesmo uma previsão modesta não é atingida. A culpa não pode ser atribuída à conjuntura internacional, porque o Banco de Cabo Verde, no seu já citado Relatório de Estabilidade Financeira 2014, começa o sumário executivo, dizendo: “O enquadramento externo relevante da economia cabo-verdiana foi relativamente mais favorável em 2014, com sinais de alguma melhoria da actividade económica dos principais parceiros económicos do país”. Portanto, excluindo as causas externas, o nosso marasmo económico só pode ter razões de política interna.

AS: - A questão do pagamento do visto e da taxa de pernoita prejudica o funcionamento ou retrai a procura pelos vossos hotéis?

VF: - Trata-se de uma falsa questão. Cabo Verde sempre cobrou o visto de entrada (um preço razoável e competitivo). Mesmo assim, Mesmo assim, o fluxo turístico sempre aumentou desde 1995 até 2013. A quebra registada em 2014 era prevista. O aumento do IVA de 6 para 15% e este ano, para 15,5% – com introdução dos 0,5% para apoiar os afectados com a erupção do Vulcão do Fogo –, ao reduzir a margem dos operadores e hoteleiros (porque este aumento não pode ser transferido para o consumidor), reduz a competitividade do país e desincentiva os interessados (operadores e hoteleiros) na operação Cabo Verde. Nas condições actuais, os distribuidores vendem primeiro os destinos mais rentáveis. Cabo Verde vem depois. A tributação do turismo é “tributação da exportação de um serviço”. Há que ter bem presente os preços dos concorrentes. O problema do visto pode ser analisado apenas do ponto de uma maior simplificação do processo. É errado e seria desastroso copiar o Senegal.

Quanto à Taxa de Contribuição Turística, a crítica que se faz é quanto à sua utilização. Os recursos deveriam ser utilizados essencialno financiamento de infraestruturas que melhoram a competividade do destino e a promoção do turismo. Infelizmente não tem sido o caso. Também, os municípios que recebem os turistas deveriam ter uma consignação de 15 a 20%, com a obrigatoriedade de utilizarem estes recursos em investimentos de programas infraestruturais, acordados com a Câmara do Turismo. Por outro lado, o processo de cobran- ça desta taxa é primitivo. Deve ser alterado e, tal como o visto, ser integrado no pacote.

Outra razão da baixa de actividade nos hotéis tem a ver com a sazonalidade. De Novembro a Março há apenas dois bons destinos “sol & praia” perto da Europa: Canárias e Cabo Verde. Há aviões disponíveis. De Abril a Outubro, há vários destinos “sol & praia” perto da Europa. E mais. Para estes destinos, os aviões que partem do Norte da Europa, principal mercado emissor, podem fazer duas rotações por dia e às vezes, três. Para Cabo Verde, não. Assim, impõe-se uma redefinição de políticas de preços, focalizada nas transportadoras, no sentido de as interessar em manter Cabo Verde na rota. As transportadoras só mantêm um número elevado de aviões nesta rota se os custos da operação forem competitivos. Portanto, para contrariar a sazonalidade, não é no visto que devemos mexer, mas nos custos ligados às operações de transportes. Inclusive, durante o período de Abril a Outubro, uma parte das receitas de vistos e da Taxa de Turismo poderia ser utilizada para apoiar/subvencionar outras políticas viradas para as transportadoras. Assim fazem os nossos concorrentes.

AS: - Até que ponto os recentes atentados terroristas em alguns países podem beneficiar Cabo Verde, lembrando que por altura da Primavera Árabe vários turistas foram desviados para o nosso país

VF: - Mandei um email à ministra do Turismo sobre os acontecimentos na Tunísia, sugerindo algumas ideias. Esta segunda-feira, 29, leio que a Thomson ofereceu três voos extras – para Rhodes (1), Gran Canaria (1) e Cabo Verde (1). Um voo adicional da Thomson significará um acréscimo anual de 9.360 turistas no fluxo. Cria uma média anual de 80 empregos directos nos hotéis e representa um acréscimo das receitas do Estado em cerca de um milhão de euros e um impacto adicional na economia global avaliado em 2,7 milhões de euros. Contudo, não podemos basear o nosso turismo na esperança ou desejo de que haja desgraça noutros destinos para podermos encher os nossos hotéis. Devemos criar competitividade interna a vários níveis: na qualidade dos hotéis; no serviço prestado, nomeadamente, melhorando a qualificação dos empregados, de forma permanente; no preço da estada, nomeadamente reconhecendo a sazonalidade e a necessária variação sazonal dos preços; na simplificação dos procedimentos de entrada e saída dos turistas; na diversificação dos produtos e criação de ofertas complementares; na promoção, com profissionalismo, da marca Cabo Verde; no reforço da segurança das pessoas e bens e combate eficaz à delinquência e vagabundagem. O chamado pequeno crime pode ser mais pernicioso para o turismo que a grande criminalidade. E ainda, na redução dos custos para as transportadoras durante o Verão (há várias soluções), na estabilidade e competitividade da operação hoteleira, na previsibilidade e competitividade do ambiente fiscal, etc..

Autoria/Fonte

"A Semana", 03 Julho 2015

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