O Estado não vai comprar os 19% do capital da Binter Cabo Verde e proximamente vai alienar os 30% – Governo

A informação foi avançada na segunda-feira pelo ministro das Finanças, Olavo Correia, durante a audição parlamentar na Comissão Especializada de Finanças e Orçamento sobre a gestão da TACV

O Governo não vai comprar os 19% do capital da Binter Cabo Verde que, juntamente com os 30% garantidos pelo contrato de concessão da linha doméstica, perfaziam os 49% da participação do Estado na empresa.

A informação foi avançada na segunda-feira pelo ministro das Finanças, Olavo Correia, durante a audição parlamentar na Comissão Especializada de Finanças e Orçamento sobre a gestão da TACV, tendo adiantado também que a intenção do Governo é de, numa fase posterior, alinear os 30% já adquiridos, a custo zero, e cujo processo de entrada vai ser concretizado em Junho do próximo ano.

Olavo Correia esclareceu que os 19% vão ser colocados à venda no mercado, em função do valor da empresa e afirmou que o Estado não tem interesse em estar no capital da empresa.

“Nós vamos entrar nessa fase inicial com os 30% e numa fase posterior vamos aliená-los. Só estamos a entrar no capital social numa fase transitória para garantir que o processo de transição se faça com eficiência. Os 19%, a empresa vai coloca-los no mercado em função do valor da empresa”, disse o governante.

O ministro das Finanças salientou, por outro lado, que a intenção do Governo não é de vender uma empresa pública para criar uma nova empresa pública, mas sim garantir o serviço.

“O que importa não é veículo, é o serviço dos transportes aéreos. Desde que os serviços estejam a ser prestados por uma empresa que seja idónea, capaz e segura, presta serviço de qualidade, o Estado não tem que fazer concorrência. O Estado só entra supletivamente” salientou.

Mesmo que não apareça um privado nacional para adquirir os 19% do capital da Binter e garantir que os 49% do capital da empresa que detém o monopólio das ligações inter-ilhas seja nacional, o Estado não vai comprar, porque na perspectiva do ministro “não há necessidade de o Estado ter uma presença activa na empresa”.

“Esse é um dinheiro que nós precisamos para investir na educação, na saúde e na segurança. Só faz sentido lá estarmos se houver uma necessidade objectiva. Com 30% do capital da empresa e com uma regulação forte e independente e que funcione, o Estado não tem necessidade de estar na gestão da empresa”, explicou.

Confrontado com a possibilidade da Binter deixar o país, se o negócio deixar de ser rentável, Olavo Correia garantiu que não há esse risco já que conforme adiantou há um acordo e a forma da saída está regulada.

“Temos de garantir um serviço público dos transportes aéreos inter-ilhas e a empresa tem de dar garantia da continuidade da prestação desse serviço. Através da regulação e dos acordos que nós assinamos com a empresa, temos a garantia absoluta em como isso será garantido” disse o ministro.

Sobre a TACV adiantou que há uma avaliação em curso, que deverá terminar dentro um mês, para se dar início ao processo da privatização.

Olavo Correia adiantou ainda que o Governo já tem disponível a verba para indeminizar os trabalhadores que têm de sair no processo de reestruturação. Neste momento já está aberta o período para que aqueles que queiram ir para a reforma antecipada possam se manifestar nesse sentido.

Fonte: A Nação

Notícias

Conselho de Ministros aprova lei que institui Zona Económica Especial de Economia Marítima em São Vicente

Missão empresarial de Cabo Verde em Portugal visita Marinha Grande para “aprender com os melhores” em investigação e design industrial

"Batuka". O novo video de Madonna com a Orquestra Batukadeiras

Ginástica Rítmica: Noa Veiga representa Cabo Verde no Mundial de Júniores na Rússia

São Tomé e Príncipe e Cabo Verde celebram acordo de supressão de vistos