Cabo Verde dá residência a quem comprar imóveis turísticos acima de 80 mil euros

A proposta de lei que cria o estatuto diferenciado para os proprietários de uma segunda casa foi aprovada quinta-feira em Conselho de Ministros

Cabo Verde vai atribuir título de residência a estrangeiros que façam investimentos no país acima dos oitenta mil euros, nomeadamente na compra de uma segunda casa.

A proposta de lei que cria o estatuto diferenciado para os proprietários de uma segunda casa foi aprovada quinta-feira em Conselho de Ministros e os detalhes apresentados sexta-feira, dia 15 de setembro, na habitual conferência de imprensa.

A medida prevê a emissão de um Cartão de Residência Permanente aos cidadãos estrangeiros que invistam acima de 80 mil euros (em municípios com PIB/Per Capita abaixo da média nacional) e de 120 mil euros (nos municípios com PIB superior à média nacional) em imóveis turísticos.

Segundo o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, a medida pretende incrementar o turismo imobiliário, reforçar a competitividade e atrair investimentos de cidadãos com condições para ter uma segunda residência.

“É uma medida muito importante, extremamente assertiva, no sentido de voltar a colocar Cabo Verde no mapa de investimentos na área da imobiliária turístico”, disse.

Na mesma reunião do Conselho de Ministros, foi aprovada também a Proposta de Lei que concede autorização legislativa ao Governo para rever a legislação cambial.

Para o porta-voz do Governo, o atual quadro legislativo cambial está “ultrapassado” e é “ineficaz”.

“O que estamos a fazer com a revisão da nossa lei cambial vai claramente no sentido de uma completa liberalização das operações com o exterior eliminando algumas restrições do atual quadro normativo”, explicou Fernando Elísio Freire.

A ideia é eliminar as autorizações e verificações previas por parte do Banco de Cabo Verde, conforme exige o atual quadro normativo em vigor, o que vai permitir uma maior fluidez de capital e total liberdade de circulação de capitais em Cabo Verde, segundo o Executivo.

“É um passo decisivo do nosso país, um aprofundamento daquilo que foi iniciado em 2008 com o regime fixo ao euro. É um passo no sentido de alinharmos a economia cabo-verdiana com economias mais dinâmicas e, também, é um mecanismo para atrairmos mais investimentos e de fazer com que investimentos sejam mais céleres e mais seguros”.

O Conselho de Ministros aprovou também um novo regime de incentivo para a comunicação social focado nos meios online.

Os incentivos preveem apoios à aquisição dos equipamentos tecnológicos, bem como a participação nas despesas com estagiários, custos nas deslocações dos jornalistas, entre outros.

Fonte: A Nação

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