Cabo Verde vai assumir a presidência da Conferência dos Ministros das Pescas da sub-região africana em agosto

Cabo Verde vai assumir, em agosto próximo, a presidência da Conferência dos Ministros das Pescas da Sub-região africana durante dois anos, informou hoje na Cidade da Praia, o ministro da Economia, José Gonçalves
A decisão foi tomada durante a Conferência de Ministros das Pescas realizada recentemente em Dakar, Senegal que visava também aprovação de instrumentos para o funcionamento da comissão sub-regional das pescas.

A inclusão do setor privado na comissão sub-regional das pescas, a concertação entre os países membros, a harmonização da política e abordagem por forma a que não venha a fragilizar nas negociações, são entre outras propostas de Cabo Verde durante o mandato, disse o ministro da Economia, em conferência de imprensa.

Segundo José Gonçalves, Cabo Verde pretende igualmente durante o seu mandato assegurar um quadro regulador a nível do setor das pescas nesta região africana, com taxas e tarifas homogéneas entre os países.

“Queremos dar uma dinâmica diferente e trabalhar em equipa e não permitir que cada país integrante da comissão sub-regional defenda por si e muitas vezes as taxas praticadas num país e no outro que contribuem para nos fragilizar e sem ter poder negocial”, sublinhou o ministro.

A próxima Conferência dos Ministros das Pescas Comissão Sub-regional de Pescas deverá acontecer, em outubro, em São Vicente, por ocasião da realização da Expomar, visando “dar uma dinâmica diferente e mais proativa, envolvendo o setor privado nas comissões que vinham a funcionar mais a nível governamental”, disse o ministro da Economia.

Durante a conferência, a Guiné Bissau foi convidada a apresentar a sua candidatura como secretário permanente da comissão ministerial sub-regional das pescas, a funcionar interinamente desde 2013, por um período de quatro anos.

Os participantes da conferência decidiram também que a Mauritânia vai assumir a área de investigação e monitoramento da pesca na região oeste-africana durante três anos.

Cabo Verde vai assumir a presidência da Conferência dos Ministros da Comissão Sub-regional de Pescas, que neste momento está com a Guiné Conacry em agosto, durante uma reunião a ser realizada na Serra Leoa, em Freetown.

A Comissão Sub-regional das Pescas, que trata da regulação das pescas e também do controlo e monitoramento da pesca irregular na região, integra os sete países, nomeadamente Cabo Verde, Gâmbia, Guiné Bissau, Mauritânia, Guiné Conacri, Senegal e Serra Leoa.

A comissão sub-regional das pescas é uma organização intergovernamental de cooperação haliêutica entre os sete estados africanos.

A Comissão Sub-Regional das Pescas (CSRP) é uma organização intergovernamental de cooperação haliêutica entre os sete estados africanos que constitui uma entidade geográfica de uma população com cerca de 25 milhões de habitantes, concentrada ao longo de 3.600 km de costa e com uma Zona Económica Exclusiva de 1,5 milhões de km2.

O projeto de Convenção que levou à criação da CSRP foi apresentado e discutido durante a Conferência dos Ministros das Pescas de Mindelo, em 1984.

Em 1985, o texto definitivo foi assinado em Dakar durante uma sessão extraordinária da Conferência dos Ministros.

Os governos dos Estados membros, considerando não só a importância das pescas nas economias e sociedades respetivas, como ainda o caráter partilhado de certos recursos, a similitude das pescarias e as fraquezas dos meios, resolveram conjugar os esforços para enfrentar os desafios da conservação e exploração durável dos recursos haliêuticos, lê-se num documento do governo cabo-verdiano.

Fonte: Sapo Notícias

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