Cabo Verde preconiza realizar primeiras eleições regionais em 2020

O Governo de Cabo Verde apontou, sexta-feira, na cidade do Mindelo, na ilha de São Vicente, o ano de 2020 como a data provável das primeiras eleições regionais no país, como resultado final do processo da regionalização do território do arquipélago, em debate neste momento.

Esta data foi apontada pelo ministro cabo-verdiano das Finanças, Olavo Correia, na sequência de uma conferência sobre o regionalização, um processo que ele considera "irreversível".

O governante considera "marginais" e "perfeitamente suportáveis" pelo Estado os custos da regionalização, esperando que a divisão do arquipélago de dez ilhas em regiões administrativas venha a custar apenas 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Olavo Correia sublinhou a urgência de ser preenchido um "enorme vazio de poder" existente entre os municípios e o Governo central.

"A governação está a ser feita de forma centralizada, com falta de transparência e com custos enormes", anotou o governante esperando que o povo de cada uma das ilhas "tome parte do seu destino", o que, segundo ele, garantirá "mais proximidade e eficiência política, mais democracia, mais independência e mais responsabilização".

No entanto, Olavo Correia, um dos vice-presidentes do Movimento para a Democracia (MpD), partido no poder em Cabo Verde, alertou que a regionalização não pode ser entendida como o remédio para todos os males, mas como uma "enorme oportunidade" de desenvolvimento.

Ele recordou que o Governo cabo-verdiano está a trabalhar numa proposta de regionalização do país que  prevê a existência de um "governo" e de uma assembleia em cada ilha.

Em recentes declarações à imprensa, o primeiro-ministro cabo-verdiano Ulisses Correia e Silva precisou que "o modelo de regionalização aborda a ilha em todas as suas dimensões, política, administrativa, económica, social e ambiental, e dota-a de competências de governação que se situam entre as do Governo central e do governo municipal".

Embora a proposta do Governo para a regionalização preveja a existência de um órgão executivo e de uma assembleia deliberativa, ambos eleitos, Ulisses Correia e Silva explicou que será uma regionalização essencialmente administrativa, uma vez que, frisou, as assembleias a criar não terão competências legislativas.

Fonte: Panapress

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