GAO considera "insustentável" situação financeira de empresas públicas em Cabo Verde

O Grupo de Apoio Orçamental (GAO) a Cabo Verde mostrou-se, quarta-feira, na cidade da Praia, muito preocupado com a “situação financeira insustentável” por que passam algumas empresas estatais, em particular a transportadora aérea cabo-verdiana (TACV) e a Imobiliária Fundiária e Habitat (IFH).

No final da sua segunda missão anual de avaliação em Cabo Verde feita, o GAO aconselhou o Governo a resolver "rapidamente” a situação dessas empresas, alertando que atrasos na sua reestruturação representam "um grande risco" para a economia do país.

O GAO considera também que os "atrasos nas reformas para este setor representam um grande risco para a economia e para a sustentabilidade da dívida" pública cabo-verdiana.

No caso dos TACV, o GAO, composto pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), pelo Banco Mundial (BM), pelo Luxemburgo, por Portugal e pela União Europeia (UE), sublinha que "a contínua subsidiação das operações, poderá dar um sinal errado aos interesses do setor privado".

Este grupo de parceiros de Cabo Verde, que no ano de 2016, contribuiu para o Orçamento do Estado, através de doações e créditos, estimados em cerca de 26,5 milhões de euros, mantém a sua preocupação com o "elevado défice orçamental" e a "rápida acumulação da dívida pública, registada nos últimos anos".

"Os recentes acontecimentos fazem com que o cenário macroeconómico para Cabo Verde se tenha tornado mais preocupante, incluindo o efeito da recente alteração da taxa de câmbio sobre o valor da dívida”, revela o GAO em comunicado lido na imprensa no final da missão.

“A situação é mais séria quando considerarmos as pressões financeiras advenientes das entidades estatais, que provocam assim um maior risco orçamental", precisa o comunicado.

Para o GAO, o acesso ao crédito continua a ser o principal constrangimento ao crescimento económico de Cabo Verde.

"O crédito ao setor privado está a crescer a uma taxa de 3%, em 2016, o que, possivelmente, não será suficiente para permitir que o setor privado possa fazer investimentos em novas oportunidades", anota.

Isto porque, defendeu, para estes parceiros de desenvolvimento de Cabo Verde, o modelo de crescimento baseado no setor privado requer "maior velocidade nas reformas como forma de atrair novos investimentos".

No entanto, o GAO elogia algumas das medidas já tomadas pelo executivo cabo-verdiano, nomeadamente a aprovação da legislação de insolvência, as reformas no mercado de trabalho, assim como as reformas em curso no setor bancário.

O grupo considera que se trata de "medidas importantes para a promoção do investimento", a par das iniciativas de apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME) e à decisão de dar prioridade à apresentação à Assembleia Nacional das propostas de Lei do Quadro Orçamental e do Tribunal de Contas.

O GAO disse ter constatado igualmente que Cabo Verde está a apresentar sinais de alguma retoma no crescimento económico, que tem atingido uma média de anual de 2% desde 2012.

"O crescimento atingiu 4,7% no primeiro semestre de 2016", adiantou o GAO, sublinhando, contudo, que "apesar da pequena inflexão verificada no crédito ao setor privado e na melhoria dos níveis de negócios e na confiança dos consumidores, a procura interna permanece fraca".

Contudo, o grupo alerta que as "atuais incertezas na economia internacional e acontecimentos na Europa, poderão influenciar de forma negativa o crescimento económico em Cabo Verde".

O ministro cabo-verdiano das Finanças, Olavo Correia, disse partilhar as preocupações do GAO e adiantou que o Governo está a "trabalhar para rapidamente encontrar soluções" para os problemas das empresas públicas.

No caso dos TACV, ele adiantou que o Governo está a preparar um plano de reestruturação da empresa para posterior privatização.

Olavo Correia escusou-se, no entanto, a avançar eventuais cenários desse plano, que disse só será apresentado quando estiver concluído na totalidade.

Entretanto, o ministro da Economia do Emprego, José Gonçalves já admitiu que a reestruturação da TACV irá implicar despedimento de trabalhadores que, a acreditar em informações surgidas na imprensa cabo-verdiana, devem atingir a centena e meia.

Fonte: PanaPress

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