Fogo: Câmaras Municipais assumem dossier de Chã das Caldeiras

As Câmaras Municipais da ilha do Fogo passam a gerir o dossier Chã das Caldeiras, tendo o protocolo com o Governo sido firmado esta segunda-feira, na cidade de Cova Figueira, pelos três presidentes e o ministro da Saúde, em representação do Governo.

Com este protocolo que terá a duração de um ano, as edilidades da ilha do Fogo passam a assegurar o diálogo e a comunicação diretamente com os deslocados, visando a resolução dos problemas com a integração e retoma das suas vidas na comunidade.

O mesmo documento abrange ainda o reforço da presença da autoridade municipal em Chã das Caldeiras, integração nos serviços camarários dos técnicos da equipa “ha-doc” que neste momento estão afectos à delegação do Ministério da Agricultura, condução do processo de construção das habitações para as famílias desalojadas, que continuam a residir em casas arrendadas.

Ficam também sob a responsabilidade das câmaras a atribuição de assistência às famílias deslocadas que se encontram em situações de dificuldades, sem emprego e sem outra forma de subsistência, até que as condições básicas de auto-suficiência sejam garantidas, assim como a promoção, em parceria com as organizações da sociedade civil, das actividades que conduzam à auto-suficiência das famílias.

Para permitir às edilidades desenvolver as responsabilidades atribuídas, o Governo deverá construir e instalar um escritório provisório em Chã das Caldeiras para a sede do Parque Natural do Fogo, das câmaras municipais e da Polícia Nacional, reforçando a presença da autoridade naquela localidade do município de Santa Catarina.

O Governo encarregar-se-á também do reforço da fiscalização do Parque Natural do Fogo e actualização dos instrumentos de gestão (planos), retoma do processo de construção da adega definitiva, incluindo a aquisição de novos equipamentos para a produção do vinho, assim como a disponibilização às câmaras de verbas inscritas no Orçamento do Estado para 2017, destinadas ao financiamento das atividades que ficam sob a responsabilidade das edilidades.

O edil de Santa Catarina do Fogo, Alberto Nunes, disse que esta iniciativa devia ser tomada desde o início da erupção vulcânica, afirmando que as câmaras são as entidades que estão mais próximas da população de Chã das Caldeiras e que com este protocolo vão viabilizar as soluções que já estão identificadas.

Os recursos disponíveis no Orçamento do Estado para Chã das Caldeiras rondam os 300 mil contos, mas as edilidades vão tentar mobilizar mais recursos para ultrapassar os problemas.

O ministro da Saúde e Segurança Social, Arlindo do Rosário, que representou o Governo no ato de assinatura do protocolo, disse que o Governo vai consolidando aos poucos tudo aquilo que projetou para resolver a questão de Chã das Caldeiras.

Fonte: Expresso das Ilhas

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