Cabo-verdiano reconduzido como Juíz do Tribunal Internacional dos Direitos do Mar

O diplomata cabo-verdiano, José Luís de Jesus, foi reconduzido, na semana passada, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, para um terceiro mandato, no cargo de Juíz do Tribunal Internacional dos Direitos do Mar, para mais um mandato de nove anos.

Em declarações à Rádio de Cabo Verde, José Luís de Jesus, que exerceu o cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades entre 1998 e 1999, explicou que a eleição pela 27ª Assembleia dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, foi um processo que contou com três candidatos para dois postos, sendo o seu principal opositor um ministro da Justiça do Quénia.

A fazer o balanço dos seus dois anteriores mandatos de 18 anos, o especialista em direito do mar apontou como momento alto a sua eleição, em outubro de 2008, para o cargo de presidente do organismo.

José Luís de Jesus destacou que, foi durante o seu mandato terminado em 2011, que o tribunal recebeu o maior numero de casos para dirimir.

Além das funções de ministro dos Negócios Estrangeiros e de embaixador de Cabo Verde em Portugal, o diplomata cabo-verdiano foi presidente do Grupo dos 77 para o Direito do Mar, presidente do Grupo Africano nas Nações Unidas, presidente da Comissão Preparatória da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos e enviado especial das Nações Unidas na região dos Grandes Lagos.

O Tribunal Internacional do Direito do Mar foi criado pela Convenção Internacional do Direito do Mar e sediado na cidade alemã de Hamburgo.

Trata-se de uma instituição das Nações Unidas com competência para julgar controvérsias relativas à interpretação e aplicação daquele tratado celebrado em Montego Bay, na Jamaica, em 1982.

O tratado define os conceitos do direito internacional, como mar territorial, zona económica exclusiva, a plataforma continental e outros, e estabelece os princípios gerais da exploração dos recursos naturais do mar, como os recursos vivos, os do solo e os do subsolo.

Fonte: Panapress

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