Estados Unidos consideram Cabo Verde respeitoso dos direitos fundamentais

Cabo Verde é um Estado que respeita os direitos fundamentais e onde há total liberdade de imprensa, de expressão, de religião e de associação, de acordo com um Relatório sobre os Direitos Humanos de 2015 divulgado, esta semana, pelo Departamento de Estado norte-americano.

Porém, o documento, a que a PANA teve acesso, aponta a violência policial, a morosidade da justiça e a violência e a discriminação de mulheres como os principais problemas no campo dos direitos humanos em Cabo Verde.

O tráfico humano, abusos em crianças, alguns casos de exploração sexual de crianças e o trabalho infantil são igualmente mencionados como fontes de preocupações no arquipélago cabo-verdiano.

O relatório indica, por outro lado, que Governo cabo-verdiano tomou medidas para processar e punir funcionários públicos autores de abusos dos direitos humanos e que a Polícia impôs medidas disciplinares contra agentes que atuaram fora da lei.

"Mas a ausência de uma autoridade única para monitorar ou supervisionar essas violações dificultam o rastreamento dos casos", lê-se no documento que realça ainda que as autoridades investigaram estes flagelos atribuídos à polícia e cujos processos resultaram na sua maioria em ações contra os seus autores.

Durante os primeiros 10 meses do ano  transato, a direção da Polícia Nacional recebeu 50 denúncias de violência policial, na sua maioria por abuso físico, e quatro policiais foram expulsos da corporação, de acordo com a fonte.

No que se refere às condições em estabelecimentos prisionais, o relatório aponta um deficiente saneamento e uma inadequada ventilação como situações que dificultam a vida dos presos, dos quais três morreram em 2014 por motivos de saúde.
O Departamento de Estado destaca ainda a independência da justiça e o seu funcionamento, mas considera que o sistema judicial está “sobrecarregado e com falta de pessoal”.

Neste sentido, o relatório considera que a prisão preventiva prolongada “continua a ser um problema, devido à ineficiência e à morosidade da justiça”.

No tocante à corrupção, o documento evidencia a forma como a mesma é combatida pela Procuradoria Geral da República que “tem trabalhado de forma eficaz e independente”.

No entanto, a fonte cita um estudo realizado pelo Afrobarómetro em setembro último e que revelou que a perceção da corrupção aumentou em Cabo Verde.

“A violência contra a criança continua a ser um problema”, lê-se no relatório que reconhece no entanto, que o Governo tentou combatê-la através de uma rede nacional que incluiu o Instituto Cabo-verdiano da Infância e Adolescência, várias forças policiais, o gabinete do Procurador-Geral, hospitais e centros de saúde.

Segundo os Estados Unidos, esta medida tem dados resultados positivos.

Fonte: Panapress

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