Estado não quer participação na Binter Cabo Verde

Estado não vai comprar 19% do capital da Binter Cabo Verde como estava inicialmente previsto. Ministro das Finanças disse que o Estado não quer ter qualquer participação na companhia aérea.

 “Nós não queremos vender uma empresa pública para criar outra empresa pública”, disse o ministro das Finanças, à saída da audição na Comissão Especializada de Finanças e Orçamento, quando questionado sobre a possibilidade de o Estado alienar toda a participação no capital social da Binter Cabo Verde. “O que nós queremos é assegurar o serviço. O que importa não é o veículo é o serviço de transportes aéreos”.

Segundo Olavo Correia o tempo de participação do Estado nas empresas de transportes aéreos já terminou. “Desde que os serviços sejam prestados por uma empresa idónea, capaz, segura e que preste um serviço de qualidade, o Estado não tem de fazer concorrência, o Estado só entra supletivamente. O que nós queremos é que o serviço funcione nesta fase de transição”.

O titular da pasta das Finanças explicou que o Estado, numa fase inicial, vai entrar com 30% do capital e que “posteriormente vamos alienar, porque não queremos ter uma nova empresa pública nos transportes domésticos”. O governo tem agora até 30 de Junho do próximo ano para realizar a entrada no capital da Binter. Uma operação que ainda não se realizou porque, conforme explicou Olavo Correia, “o governo vai avaliar o timing mais adequado tendo em conta o interesse do governo para fazermos essa operação”.

Inicialmente estava também previsto que o Estado adquirisse mais 19% do capital da companhia aérea que, posteriormente, iria ser vendido a investidores privados. No entanto, o ministro das Finanças garantiu que isso não irá acontecer. “Não temos interesse”, avançou acrescentando de seguida que essa é “uma opção que sempre temos. Se for necessário, o Estado pode comprar, mas o que eu estou a dizer é que não é necessário que o estado faça isso, porque esse é um dinheiro que precisamos para investir na educação, na saúde e na segurança e que só faz sentido gastarmos se houver uma necessidade objectiva”.

O Estado irá, então, até ao final de Junho adquirir os 30% do capital e não investirá mais na companhia, cujo capital é 100% estrangeiro, porque, destacou o ministro, com esse capital a que se junta “uma regulação forte e que funcione não há necessidade de o Estado estar na gestão da empresa”.

Liquidar TACV custava 60 milhões de euros
Durante a sua audição na Comissão Especializada de Finanças e Orçamento (CEFO) Olavo Correia admitiu que uma das hipóteses para a TACV era a sua liquidação pura e simples. “Tínhamos tudo para liquidar a empresa e imputar culpas ao PAICV”, afirmou avisando igualmente que de “cada vez que se lançam suspeitas sobre o negócio da TACV pode-se condicionar o sucesso da operação”. Quanto à possibilidade de liquidar a empresa, Olavo Correia garantiu que obrigaria o Estado a gastar cerca de 60 milhões de euros.

Na intervenção inicial perante os membros da CEFO, Olavo Correia recordou que o “historial da TACV tem sido um processo de destruição de valor” e que “a regra é que a governança da empresa foi má, em alguns casos péssima e noutros casos criminosa”, lembrando que durante o ano de 2015 a companhia aérea de bandeira teve um prejuízo total de 30 milhões de euros.

Fonte: Expresso das Ilhas

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